Substituição De Penhora Por Precatória

EXPEDIENTES RECEBIDOS 127 2.8 CERTIDÕES CARTORÁRIAS 127 2.9 MANDADOS 129 2.9.1 DILIGÊNCIA NEGATIVA 133 2.10 EDITAIS 137 2.11 CITAÇÕES E INTIMAÇÕES 146 172 2.11.1 TESTEMUNHAS 172 2.12 CARTAS PRECATÓRIAS 177 2.12.1 PRECATÓRIAS EXPEDIDAS 177 2.12.2 PRECATÓRIAS RECEBIDAS 188 2.12.3 PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS 195 2.13 AUDIÊNCIAS 196 2.13.1 AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO 205 2.13.2 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 208 2.14 SUSPENSÃO DO PROCESSO 211 2.15 CONTAGEM DOS…

Justiça Art. 140. Em cada juízo haverá um ou mais oficiais de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária. Art. 141. Incumbe ao escrivão: I - redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício; II - executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos, que Ihe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária; III -…

Cuidar com o bem a ser penhorado - embora, na avaliação, a garantia seja aparentemente vantajosa, na prática, a liquidez do bem é zero. Ex: grande extensão de terra na amazônia - difícil ocupação. - o advogado do exequente deve impugnar a troca de penhora (pela ordem, sempre primeiro dinheiro - art. 655). TER O MÁXIMO DE GARANTIA. 6- Adequação - a execução deve sempre se realizar pelo meio procedimental adequado. As execuções serão nulas caso não observado o procedimento adequado…

(ato do juiz): todas expressões indicativas de abertura de processo-crime. Empregando-se o verbo penhorar, a voz passiva indica penhora - o bem foi penhorado (sem a vontade do devedor) e a voz ativa indica penhor - o devedor penhorou seu bem (por sua vontade). Por isso, não é aconselhável dizer que o devedor melhor dizer: ofereceu seu bem em penhor. Penhora: é palavra designativa de ordem judicial para apreensão de bens móveis e imóveis para garantir o cumprimento…

PENHORA CONCEITO A penhora é o primeiro ato executório praticado no cumprimento de sentença ou execução por quantia certa. Consiste em um ato judicial, emitido por um juiz e promovido por um oficial de justiça, através do qual se apreende ou se tomam os bens do devedor, para que nele se cumpra o pagamento da dívida. Por isso, deve incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios. Penhora On-line A…

Penhora, avaliação e expropriação de bens RESUMO: O presente trabalho possui o intuito de analisar o instituto processual da penhora, que caracteriza o início do processo de expropriação dos bens do devedor para satisfação da dívida. Para tanto, tal artigo, primeiramente conceitua e mostra o procedimento relativo à penhora e avaliação dos bens, para posteriormente tratar dos bens absoluta e relativamente impenhoráveis. Por fim, imperativo tratar sobre a ferramenta do Bacenjud e, ainda,…

Apelados: .... COLENDA CORTE EMÉRITOS JULGADORES Os apelantes ingressaram com embargos dos devedores consoante ao disposto nos artigos 741, inciso V e 743, inciso I, ambos do CPC, haja vista que, houve excesso de execução e de penhora. Os embargos à execução constituem a via procedimental própria para opor-se à execução forçada. Configuram incidentes em que o devedor procura defender-se dos efeitos da execução, não só visando evitar a deformação dos atos executivos e…

pessoas referidas no inc. III do art. 135 do CTN (LGL\1966\26) são sujeitos passivos da www.revistadostribunais.com.br/maf/app/delivery/document 2/12 18/04/13 Envio | Revista dos Tribunais obrigação tributária, na qualidade de responsáveis por substituição, e, sendo assim, aplica-se-lhes o disposto no art. 568, V, do CPC (LGL\1973\5), apesar de seus nomes não constarem no título extrajudicial. "Assim, podem ser citadas - e ter seus bens penhorados - independentemente de processo…

pagar em 48 horas. Ao receber a citação o executado pode adotar 4 comportamentos: pagar a quantia devida; garantir a execução depositando a importância devida; garantir a execução nomeando bens a penhora; ficar inerte. A inércia resultará na penhora coativa pelo oficial de justiça, sendo penhorado tantos bens quanto bastem para satisfazer a dívida. O executado que for procurado pelo oficial de justiça 2 vezes no prazo de 48 horas, e não for…

do devedor para pagar em três dias sobre pena de penhora. Se ele fizer o pagamento dentro do prazo os honorários fixados no despacho inicial serão reduzidos à sua metade. Satisfeita a obrigação, será extinta a execução. Se não, após três dias serão feitas a penhora e a avaliação de bens do devedor; d) - Com a juntada aos autos do mandato de citação, passa a correr o prazo de quinze dias para embargos, independentemente de ter ou não havido penhora. e) - Se os embargos não forem…