Curso de Portugues Juridico

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~ lite>lide = conflito, significa demanda processual, sendo usada para designar a atuação forense - lide forense, retratando, assim, não um processo específico, mas a atividade jurisdicional.

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Ementa: é o resumo de um acórdão, sentença ou lei.

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A palavra diligência tem campo semântico de empenho e cuidado, dando a outros vocábulos de sua família etimológica esse mesmo esforço pela exatidão. Assim, diligente é a pessoa que age com prudência e zelo nas suas atividades e nos negócios que celebra.
Quando se diz converter o julgamento em diligência, implica suspender o julgamento para esclarecimento de uma questão processual.
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Diligência: na linguagem processual refere-se a pedido da parte ou ex officio para que se cumpra uma exigência.

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Vocabulário

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Damião/Henríques

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seu bem;

Subsídio: esse vocábulo tem sido pronunciado erroneamente com o som de z, como se fosse "subzídio". No entanto, o s é início da sílaba si, com a pronúncia sub-sídio (som s forte), pois não há vogal em sub.

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Remição: significa pagar, quitar, diferente de sua parônima indicativa da liberação da dívida pelo perdão do credor.

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o inventário

pessoal, mas

Termo legal: é o que a lei fixa, sendo antônimo de termo convencional
(o que os contratantes pactuam como expressão de sua vontade).

Em Direito Administrativo, designa subvenção que o Estado concede para assegurar uma atividade econômica de interesse social.

remissão,

Querela: é ação penal privada. Tem o mesmo sentido de queixa-crime, quando a vítima cumpre a iniciativa do processo criminal. Difere da Denúncia (iniciativa do Ministério Público), ou da Portaria (ato do juiz): todas expressões indicativas de abertura de processo-crime.