Substituicao Tributaria Icms Sp

Substituição tributária por regime especial de ICMS/SP – – Portaria Cat nº 53/2013 Por meio da Portaria CAT nº 53/2013 foi disciplinada a atribuição, por regime especial, da condição de sujeito passivo por substituição tributária, para fins de atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária e inaplicabilidade do regime de substituição tributária, conforme determinação do artigo 264, VI do RICMS/SP. As novas determinações trataram especialmente sobre: a) a…

serviço da mesma natureza. 1.302 1.303 2.302 2.303 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial O.A.P. ORG ADOLPHO PIZII RUA DR. HOMEM DE MELO 1097 - SAO PAULO - SP 1 RELATÓRIO DE CODIGOS FISCAIS Escrita Fiscal por Computador Gp 1 Gp 2 Gp 3 Descrição 1.300 2.300 3.300 - Aquisicoes de Servico de Comunicacao 1.304 2.304 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de…

Há várias espécies de substituição tributária: a substituição para frente, a substituição para trás (ou diferimento), e a substituição propriamente dita. Na primeira hipótese (substituição para frente), o tributo relativo a fatos geradores que deverão ocorrer posteriormente é arrecadado de maneira antecipada, sobre uma base de cálculo presumida. Assim, à guia de exemplo, o estabelecimento industrial que vende certo produto, recolhe o tributo devido por ele mesmo, e também o tributo que…

Profissional Home Page : www.crc.org.br E-mail : cursos@crcrj.org.br ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Expositor: LEANDRO TAVARES Rio de Janeiro Atualização: 18/02/2014 1 1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS. Conforme prevê o art. 128 da Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional (CTN), a responsabilidade pelo pagamento do imposto pode ser atribuída a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação tributária. Dessa forma, o CTN permite que os Estados…

ASSUNTOS CONTÁBEIS DE PORTO ALEGRE SEMINÁRIO DE ASSUNTOÁBEIS DE PORTO ALEGRESEMINÁRIO PALESTRA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ASPECTOS GERAIS PALESTRANTES: GIOVANA CARER - Contadora; Professora Universitária; Consultora da área de ICMS/IPI/ISS da LEFISC; Redatora de matérias do Portal LEFISC; Palestrante e instrutora de cursos pela LEFISC. MATEUS PEIXOTO - Técnico Contábil; Consultor da área de ICMS/IPI/ISS da LEFISC; Redator de matérias do Portal LEFISC; Palestrante e instrutor de …

ENDEREÇO CONTABILIDADE SOCIETARIA Professor: FULANO RESUMO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aluno: CICLANO RA: XXXXXXXXXX Osasco/SP 2012 Operações com Substituição Tributária - Considerações Gerais - Exemplos de Registros Fiscais e Contábeis Intencionamos, neste artigo, apresentar considerações gerais sobre o sistema de tributação da sujeição passiva por substituição, sem, entretanto, pretender aprofundá-las em um questionamento jurídico, mas pensando, por outro

Fevereiro / 2005 ÍNDICE Capítulo 1-) Noções de Direito Tributário 2-) Aspectos Básicos ICMS / IPI / ISS 3-) Enquadramento dos Contribuintes 3.1-) Federal 3.1.1-) Simples Federal 3.1.1.1-) Microempresa 3.1.1.2-) Empresa de Pequeno Porte 3.1.2-) Lucro Presumido 3.1.3-) Lucro Real 3.1.4-) Lucro Arbitrado 3.1.5-) Indústria ou Equiparada a Indústria 3.2-) Estadual 3.2.1-) Simples Paulista 3.2.1.1-) Microempresa 3.2.1.2-) Empresa de Pequeno Porte 3.2.1.2.1-) Classe A 3.2.1.2.2-) Classe B…

tualmente, o ICMS e o ICMS Substituição são calculados baseados nas tabelas de ICMS e ICMS Substituição do SisPetro. ICMS Para cada estado brasileiro pode se ter uma determinada alíquota de ICMS. Por exemplo: 18% para o estado de SP . O Estado pode e normalmente faz modificações no ICMS dependendo do produto. Há pouco tempo atrás, o governo de SP baixou o ICMS do álcool de 25% para 12%. Isso significa que, caso alguém venda o produto dentro do estado de SP (o que conta é o…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Uma visão crítica da substituição tributária José Julberto Meira Junior* Ao delimitarmos nosso tema a uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar, sob um ponto de vista efetivamente crítico e verticalizado, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo, seus principais aspectos legais e doutrinários, em função de questões práticas ligadas à sua aplicação cotidiana,…

Ataliba a formular, cientificamente, a clássica definição de tributos em Vinculados e Não-Vinculados ( a uma atuação estatal referida ao contribuinte).1 1 CASSONE, Vittorio.Direito Tributário, 10 ed. São Paulo: Atlas,1997. 1.1 ICMS ICMS é o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços, foi instituído conforme o art. 155 inciso II da Constituição Federal, que atribui aos Estados e ao Distrito Federal a competência para criar impostos sobre…