Substituicao Tributaria Icms Sp

..06 2. Definição de ICMS.......................................................................................06 2.1Substituição Tributária no ICMS...............................................................10 2.2 Conceito de Substituição Tributária..........................................................16 2.3Quadros......................................................................................................17 2.4 Sujeitos das Obrigações Tributárias......................

o objetivo é interferir no domínio econômico, buscando regular determinados setores da economia. • Parafiscal: Quando ocorre a delegação, pela pessoa política (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municipios), mediante lei, da capacidade tributária ativa à terceira pessoa (de direito público ou privado), de forma que esta arrecade o tributo, fiscalize sua exigência e utilize-se dos recursos auferidos para a consecução de seus fins. Planejamento Tributário: é a atividade…

Treinamento Fiscal em Multibens - SP Módulo 1 – Operações de remessa e retorno em garantia de peças outras fontes (não genuíno) e acessórios . 1 SP – Entrada do bem em garantia de não contribuinte do ICMS Conceito: O estabelecimento que receber um bem de consumidor final para substituição de partes e peças em garantia, tratando-se de pessoa não obrigada à emissão de documentos fiscais, deverá emitir Nota Fiscal, em nome do cliente, para documentar a entrada do bem. Base…

O que é substituição Tributária? Segundo Rosa ( 2009) A Substituição Tributária é um dos temas que despertam debates acirrados no mundo tributário, especialmente no âmbito do Tributo estadual – ICMS, seja pelo questionamento jurídico em relação a várias formas de sua aplicação, seja pela dificuldade de entendimento em relação a vários aspectos de sua forma de operacionalização. O velho CTN – Código Tributário Nacional previa já desde a época de implantação do ICM, na década de 60: Art. 121.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE: ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS 1.0 INTRODUÇÃO O presente estudo tem por escopo tecer algumas considerações acerca dos principais aspectos jurídicos do instituto da substituição tributária, um dos mecanismos mais controvertidos até hoje utilizados no Brasil com a finalidade de facilitar a arrecadação e a fiscalização de tributos. O referido instituto consiste na atribuição, a determinado sujeito, da condição de responsável pelo cumprimento…

irretroatividade e anterioridade: não-surpresa do contribuinte. A lei tributária no tempo: planos temporais da existência e validade, da vigência e da eficácia. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o conteúdo, o alcance e a relatividade dos princípios tributários relativos ao valor Liberdade Jurídica; Perceber quais outros princípios gerais de direito tem relevante influência na matéria tributária; Saber identificar e distinguir entre si as figuras…

Regime da Substituição Tributária do ICMS - ASPECTOS GERAIS A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. O art. 155, § 2º, XII, "b" da Constituição Federal autoriza, desde que prevista em lei, a possibilidade de atribuir a outrem, sujeito passivo da obrigação tributária, a condição de responsável pelo pagamento de imposto relativo a fato gerador praticado por terceiros

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes REFLEXÕES ACERCA DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS EM FACE DO SIMPLES NACIONAL SILVANA ALVES RODRIGUES GARCIA FRANCA - SP 2010 SILVANA ALVES RODRIGUES GARCIA REFLEXÕES ACERCA DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS EM FACE DO SIMPLES NACIONAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu…

São Paulo (SP), 03 de dezembro de 2012. Nº. 53 / 12 ENTRADA DE MERCADORIA – DISTRITO FEDERAL Informamos que a partir de 01 de dezembro de 2012 as saídas de CARNES e PRODUTOS ALIMENTÍCIOS À BASE DE CARNES para o Distrito Federal estarão sujeitas ao Regime de Substituição Tributária conforme Decreto 33.998 de 28/11/2012. A Substituição Tributária (Recolhimento do ICMS) é de responsabilidade do Adquirente da Mercadoria, conforme procedimento abaixo. As indústrias JBS poderão

Específicos 6 1.3- JUSTIFICATIVA 6 1.4- METODOLOGIA 6 2- ICMS- ST 7 2.1- Competência Tributária 8 2.2- Fato Gerador (FG) 8 2.3- Base de cálculo (BC) 9 2.4- Alíquota 10 2.5- Recolhimento 10 3- CALCULO DE ST PASSO- A- PASSO 10 4- PROBLEMAS 11 4.1- Problema 1: 11 4.2- Problema 2 16 5- CONCLUSÃO 21 6- WEBGRAFIA 22 1- INTRODUÇÃO Esse trabalho trata- se de uma pesquisa prática sobre Substituição Tributária. Após mostrarmos breve conceito sobre o tema,…