Streck Objeto Sujeito

organizar a sociedade criam-se as regras, em geral, por meio de códigos. “O indivíduo, livre e autônomo, é que constituiria, através de um pacto, o Estado. A filosofia política liberal e contratualista sustenta-se na primazia do indivíduo, como sujeito originário, anterior ao Estado, de resto, concebido para protegê-lo.” 3 A verdade é que a expressão mais clara do racionalismo e do ideário separatista de poderes teve origem no Iluminismo, fundamentalmente com a teoria da…

patrimônio ou pelo parentesco ou aos estabelecimentos complementares de direito protetivo ou assistencial, porque, embora a tutela e a curatela não incidam de relações familiares, têm, por causa da sua finalidade, conexão com o direito de família. O objeto do direito de família é a própria família, embora debele normas concernentes à tutela dos menores que se sujeitam a pessoas que não são seus genitores, à curatela, que não tem qualquer relação com o parentesco, mas descobre guarida…

vocábulo talvez encontre sua tradução mais adequada na expressão “processo civilizatório”. Nela interpenetram e interagem a necessidade histórica e a tentativa de domínio humano dessa necessidade, potencializando a transformação de mulheres e homens em sujeitos de seus próprios destinos. Em outras palavras, o termo “paidéia” exprime uma tal amplitude e uma tal profundidade que palavra nenhuma de nosso idioma conseguiria traduzir, com propriedade, o significado que ele “semantizava” no…

Ministério Público do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução; 2. Retrocessos na ação civil pública; 3. Inquérito civil e poderes investigatórios do Ministério Público; 3.1. Aperfeiçoamento no Projeto Original; 3.2. Conceito e finalidade; 3.3. Objeto dos poderes de investigação na esfera civil; 3.4. Instauração do inquérito civil; 3.5. Competência funcional e territorial para instaurar o inquérito; 3.6. Controle da instauração do inquérito; 3.7. Poderes investigatórios no curso…

Forma de aquisição do conhecimento em que o pesquisador não interfere no objeto do estudo (Astronomia – Comportamento Animal) 19 Fundamentos Científicos 20 Fundamentos Científicos Tipos de Observação z Observação na vida factual (real) Experimentação Os dados são registrados na medida que ocorrem. Forma de aquisição do conhecimento em que o pesquisador fixa, manipula e introduz variáveis no objeto do estudo Observação em laboratório Onde todos os…

........................ 23 REFERÊNCIAS .................................................................................... 31 3 1 INTRODUÇÃO Um dos temas em ascensão na contemporaneidade é o exercício da cidadania, cuja complexidade é objeto de estudo deste trabalho preliminar. Em principal observação a esta ascensão é o fato de o ano de realização deste projeto se caracterizar um evento de extrema importância na contextualização da Cidadania: Ano de eleições Brasileiras.…

interpretação, bem como o desenvolvimento das pesquisas. As regras apresentadas por Descartes tinham por fito, construção de um juízo consistente e verídico acerca dos objetos de estudo. Para ele, devem ser desprezados os objetos incertos. As deduções devem promover o clareamento e a melhora da intepretação. A fragmentação dos objetos de estudo, permitia uma análise mais profunda e detalhada, sendo este o principal contributo de René Descartes. Segundo ele, a ciência matemática…

que aquela norma “tem plena eficácia, porque interfere com a estrutura e o conceito da propriedade, valendo como regra que fundamenta um novo regime jurídico desta, transformado-a numa instituição de Direito Público, especialmente.16 Lenio Luiz Streck, com o apoio de Paulo Bonavides, afirma: “princípios valem, regras vigem; os princípios, enquanto valores fundamentais, governam a Constituição, o regime e a ordem jurídica. Não são (os princípios) apenas a lei, mas o Direito em toda…

pré-compreensão para chegarmos a umacompreensão mais elaborada (interpretação), pois se partíssemos do ´vazio´ não chegaríamos a nada". Gadamer, seguindo a linha de pensamento de Heidegger, defendeu a hermenêutica existencial, quedeveria ser o próprio objeto da filosofia. Com esta visão, o intérprete não chegaria, através de nenhummétodo, a verdade,pois o próprio método já estabeleceria, o ponto que se queria alcançar. Em sua visão, ométodo escolhido definiria o ponto final da…

constitucional dos princípios afetos ao direito das famílias constitui simultaneamente garantia constitucional e direito subjetivo. Portanto, não pode sofrer limitações ou restrições da legislação ordinária, ou ainda de interpretações. Como menciona Lênio Streck, “nenhum texto proveniente do constituinte originário pode sofrer retrocesso que lhe dê alcance jurídico social inferior ao que tinha originariamente, proporcionando retrocesso ao estado pré-constituinte”. (Hermenêutica…