Streck Objeto Sujeito

..................................................... 34 2.7 Procedimento discricionário................................................... 35 2.8 Direito de Defesa.................................................................... 38 2.9 Sujeitos do inquérito policial................................................... 39 2.9.1 Delegado de Polícia....................................................... 39 2.9.2 Promotor de Justiça.......................................................

seja instrumento hábil e capaz de sustentar o exercício da jurisdição, temos a intenção de analisar o processo judicial civil, especialmente no que se relaciona com a necessidade de discernir sobre as relações e efeitos das forças pertinentes aos sujeitos do processo, dentro da problemática da efetividade da função de cognição, para o alcance de um julgamento justo. 2 Nessa linha de pensamento, julgamos oportuno discutir a dinâmica das relações das forças e efeitos do…

de John Locke e Jean-Jacques Rousseau12, defensores da ideologia liberalista e do contratualismo social. No “Segundo Tratado sobre o Governo” Locke sustenta a supremacia do poder legislativo, que poderia ser exercido por vários órgãos, mas sempre sujeito ao povo. Assim, “quem detiver o poder legislativo ou o poder supremo de qualquer comunidade obriga-se a governa-la mediante leis estabelecidas, promulgadas e conhecidas do povo, e não por meio de decretos que surpreendam o povo”.…

objetivo de cuidado. Relativamente aos crimes dolosos, é necessário demonstrar que o agente previu e assumiu o risco de produzir o resultado quando se embriagou. Ressalta que a culpabilidade pressupõe um tipo de injusto (princípio da legalidade), com seu objeto de referência. Somente a prática do injusto pode sofrer reprovação criminal. 4 – Princípio da Intervenção Mínima – se divide em fragmentariedade, subsidiariedade e exclusiva proteção do bem jurídico. Fragmentariedade – ao DP…

pedagógico que sempre travamos; pelas saudáveis divergências e convergências, como também pelo aguçado senso de compromisso e humanismo que aplicam a árdua tarefa de educar estudantes, advogados e professores, em uma relação de troca contínua entre os sujeitos/educandos. E por fim, o meu enorme agradecimentos a minha orientadora, educadora, linguista, humanista, professora Maria Fernanda dos Santos Alencar, pela paciência e pelo estímulo intelectual nesta dura tarefe de orientação e…

julgamento popular. No Brasil, o Tribunal do Júri teve seu início em 18 de junho de 1822, julgando apenas crimes de imprensa. Em 1824 foi inserido na Constituição do Império, e daí passou a integrar o Poder Judiciário, passando por alterações e sendo objeto de críticas e controvérsias entre doutrinadores. O Tribunal Popular é dominado por princípios constitucionais de muita importância, dispostos nas alíneas do art. 5º, inciso XXXVIII, onde, sem estes, perderia totalmente sua essência e…

são a única forma de provar que o indivíduo é culpado; e nesse contexto, é importante que a população tenha domínio do assunto para poder reivindicar a aprovação dessas provas, ou que seja tomada alguma decisão que não permita a impunidade de tal sujeito. 2 AS PROVAS ILÍCITAS As provas ilícitas são espécie das chamadas provas vedadas, que por disposição de lei não podem ser trazidas a juízo ou invocadas como fundamento de um direito. Pelo mesmo motivo, enquadram-se dento das provas…

pessoal da pesquisadora bastante preocupada com os rumos do universo da pesquisa. De outro lado, e ainda ligado à motivação pessoal, há a relevância social do tema, numa época em que a competição pelos postos de emprego têm transformado a vida dos sujeitos, causando-lhes inúmeros sofrimentos, com consequências para toda sociedade mundial, nacional e local. O primeiro capítulo, inicialmente, discorre sobre a história do Direito do Trabalho no Brasil, a globalização e o trabalho na…

bilhões de dólares (como no caso do Banco Nacional, Bamerindus, Econômico, Coroa-Brastel, etc.), os juristas só conseguem ‘pensar’ o problema a partir da ótica forjada no modo liberalindividualista-normativista de produção do Direito.” Lenio Luiz Streck (Hermenêutica e(m) Crise) RESUMO O presente trabalho se propõe a esboçar um ensaio acerca dos limites da substituição processual pelos sindicatos, considerando as discussões jurisprudências e doutrinárias…

Justiça: Configura excesso de linguagem o trecho do v. acórdão atacado que, indevidamente, faz considerações acerca da necessidade de reconhecimento da ocorrência de qualificadora que sequer foi tratada na denúncia. Essas ponderações, por fugirem ao objeto da causa de um lado, 17 e, de outro, por se revelarem inegavelmente prejudiciais ao réu, devem ser extirpadas da v. decisão combatida. (HC 88.192 – RS, 5ª. T., Rel. Min. Felix Fisher, j. 08.11.2007). Existindo exagero por parte do…