Streck Objeto Sujeito

A ISONOMIA Primeiro Bandeira de Mello tematiza os requisitos da isonomia colocando em evidência dois quesitos: a) A lei não pode estabelecer como critério de discriminação um elemento específico que individualize, de modo definitivo, um sujeito a ser enquadrado pelo sistema específico; b) O elemento de diferenciação empregado, necessariamente, há de estar intrínseco na pessoa, coisa ou situação a ser discriminada. Ou seja, traço algum que não exista nelas mesmas poderá servir…

com o advento dos ideais do Estado Democrático de Direito, fundado no valor da dignidade humana, impõe-se também à investigação preliminar um novo modelo, no qual ao investigado deve ser reconhecida a condição de sujeito de direitos, não mais se sustentando a condição de mero objeto de investigações. Diante dessa nova concepção de um Estado Constitucional fundado no valor da dignidade da pessoa humana, o processo representa uma garantia na defesa desses direitos. Mas, para que…

em movimento consiste na sua duração, a qual encerra o espaço todo da vida de uma determinada coisa5. Já Bergson ocupou-se da distinção entre tempo e duração, chegando à conclusão de que enquanto aquele possui um caráter operacional e pragmático, objeto da pesquisa científica, esta pode ser definida como o tempo uno vivido na continuidade da consciência sempre inovadora6. Desses estudos filosóficos, os quais se ocuparam da distinção entre tempo e duração, pode-se afirmar que a conclusão a que se

Tributário Processual Penal Internacional (público e privado) Social Privado do Trabalho Previdenciário Civil Comercial O Direito Constitucional insere-se no campo do Direito Público, diferenciase dos demais ramos pela “natureza especifica do seu objeto e pelos princípios peculiares que o informam” (Jose Afonso da Silva). 1 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros Editores, 2015. 1 Profº Alessandro Marcondes Alves Trata-se de…

“natimorto”: “Na constituição do ato jurídico devem existir elementos que se não forem encontrados, tornam impossível o seu nascimento - nasce morto.” 2 Esses elementos podem ser classificados como elementos gerais, que dizem respeito à forma, ao objeto e às circunstâncias do negócio jurídico e são comuns a todos os negócios jurídicos; e categoriais, aqueles próprios de determinado negócio que o diferenciam de outro.3 Os elementos comuns a todos os negócios jurídicos, por essa razão…

PÚBLICO: A MULTIPLICIDADE NORMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ..........................................................................24 3 DIREITO À SAÚDE E OS CUSTOS DOS DIREITOS.......................................................32 3.1 DELIMITAÇÃO DO OBJETO: CONSIDERAÇÕES PERTINENTES ACERCA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ...............................................................................................32 3.2 TITULARIDADE DO DIREITO À SAÚDE: A INTERPRETAÇÃO DO ART. 196 DA…

áreas social, psicológica e biocomportamental”. (MAGNUSSON; CAIRNS apud DESSEN; GUEDEA, 2005, p. 11). Conforme os autores, a ciência do desenvolvimento humano focaliza a ontogênese dos processos evolutivos, enfatizando os caminhos no ciclo de vida do sujeito; considera-o um ser biológico, que está inserido num determinado tempo e espaço, o que implica destacar as transformações biológicas, temporais, culturais e sociais. O foco principal a ser considerado vai desde a genética até os…

perspectiva desse autor, pode ser conceituado como “ambiente de mídia que é formatado para receber determinados sistemas virtuais acionados por software”.16 Sob essa ótica, a comunicação permanece, tal qual Luhmann, impessoal, ou seja, não se fala de sujeitos/indivíduos, pois “já não é o usuário que estabelece os limites e o horizonte da comunicação. É um sistema operacional eletrônico, em relação ao qual os usuários formam apenas o seu ambiente”.17 Desse modo, sistemas sociais passam a…

primeiro é o somatório do direito consuetudinário e dogmático, ou seja, é tudo o que o ordenamento reconheça como obrigatório (costumes e regras). O segundo não são propriamente as regras, mas sim atitudes que o Direito Objetivo autoriza os indivíduos (sujeitos) a praticarem. Trata-se de faculdade, prerrogativa do indivíduo, dada pelo Direito Objetivo; Direito Natural e Direito Positivo: O primeiro é o conjunto de regras que se tornaram jurídicas porque a “ natureza da vida” assim o…

se está diante de artesanato quando a mão humana trabalha a matéria-prima para produzir objetos úteis, ou seja, quando Prefácio . 7 visa a produzir utilidades ou utensílios, onde a beleza é uma dimensão discreta que chega apenas, talvez, até o nível da decoração; por outro lado, está-se diante do fenômeno da arte quando se busca, principalmente, a beleza, quando se realiza a expressão do sujeito através da obra, vista essa como algo de não propriamente útil. O útil e o…