Streck Objeto Sujeito

se possa adentrar na análise do tema, cumpre que seja precisada em que sentido se emprega a expressão “eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas”. Esta expressão significa, aqui, a afirmação de que esses direitos vinculam também os sujeitos privados; que esses direitos são passíveis de serem invocados e aplicados em determinada situação em que não esteja presente o poder estatal. Portanto, que esses direitos geram posições passivas (obrigações, deveres) frente a…

difícil, a solução não adviria da simples subsunção dos fatos à norma jurídica. O Supremo Tribunal não chegou a apreciar as alegações contidas na petição apresentada pelas entidades do movimento social negro, pois a ação foi extinta por falta de objeto. Contudo, a iniciativa surtiu efeito positivo, pois inspirou a Advocacia-Geral da União, que obrigatoriamente participa da ADI, a produzir um parecer inteiramente favorável às leis estaduais reputadas inconstitucionais. Uma outra…

se faz presente em quase tudo o que nos rodeia, mas trouxe problemas também. O principal deles reside no fato de que nem todas as ciências podem ser estruturadas a partir de uma visão matemática da realidade. As ciências sociais têm um objeto dinâmico, sujeito a múltiplos fatores que alteram, de acordo com o momento histórico, as regras fundamentais do sistema. Por outro lado, a filosofia da linguagem hoje nos faz ver que o método e a linguagem não são neutros e interferem nas…

INTRODUÇÃO - O QUE É FILOSOFIA? - COMO FILOSOFAR? - A FILOSIFIA É IMPORTANTE? INTRODUÇÃO - DICAS: - Leitura da coluna semanal de Lênio Streck na Revista Eletrênica CONJUR (www.conjur.com.br) - Leitura do informativo diário Migalhas (www.migalhas.com.br) A VIDA, MORTE, LIBERDADE, IGUALDADE Art. 5º CONSTITUIÇÃO FEDERAL Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

abstrativização do controle concreto de constitucionalidade. Tiago Batista Cardoso Publicado em 07/2014. Elaborado em 05/2014. O artigo tem como objeto principal o papel exercido pelo Senado Federal no controle incidental de constitucionalidade, abordando-se o quanto decido pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 4335. RESUMO. O presente artigo tem como objeto principal o papel exercido pelo Senado Federal no controle incidental de constitucionalidade efetuado no âmbito do Supremo…

embasaram suas reflexões. A publicação da “Teoria Pura do Direito” representa, nesse sentido, a concretização da proposta de um estudo científico do Direito, da fundação de uma Ciência do Direito. Uma ciência, para ser reputada como tal, exige um objeto de estudos e um método próprio; desatendidos tais requisitos, inexiste reflexão científica, o que há é mera investigação aleatória, de duvidosos pressupostos e incertas conclusões. Nesse diapasão, Kelsen verifica que as meditações…

DA RELIGIÃO NA VIDA DAS PESSOAS 31 6. INFLUENCIA DA RELIGIÃO NA VIDA DA SOCIEDADE MEDIEVAL 32 7. A INFLUÊNCIA DA RELIGIÃO NA SAÚDE 33 8. REFERÊNCIAS 34 1. INTRODUÇAO O comportamento religioso por muito tempo foi objeto de estudo apenas das ciências humanas, havendo poucas tentativas sistemáticas de uma interpretação Darwiniana de seu surgimento e/ou manutenção nas populações humanas. No entanto, as ciências naturais, juntamente com pesquisadores das…

de hermenêutica jurídica, a partir de uma nova matriz teórica inspirada pelo giro lingüístico na Filosofia, que denunciou os equívocos do modelo positivista de interpretação até então dominante, assentado na separação cartesiana entre sujeito (o intérprete) e objeto (o texto da norma).72 Nesta nova fase, a doutrina brasileira passa a enfatizar o caráter normativo e a importância dos princípios constitucionais, e a estudar as peculiaridades da sua aplicação. Neste contexto, há uma…

..... 3. LEIS E ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS QUE FEREM A CF............................. 3.1 Tramitação da ADIn......................................................... 3.2 Consequências jurídicas................................................. 4. OBJETO E FINALIDADE DA ADIN GENÉRICA........................................ 4.1 Ação declaratória de constitucionalidade......................... 5. ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE............................................. 5.1…

questionar, como bem já fez Streck: “Quem vai cuidar do guarda da esquina[17]?” Cabe apenas lembrar que, mesmo que não se chegue a um processo judicial, o processo administrativo também é respaldado pela Constituição com a garantia do contraditório e da ampla defesa. A redação de tais artigos de lei vem apenas para reforçar a noção de que são leis elaboradas para atender de maneira simbólica e imediata ao clamor da população, conforme bem constatado por Cattoni e Streck Embora a…