Streck Objeto Sujeito

necessário da práxis; e essa não é um luxo: é uma característica que distingue a práxis das atividades meramente repetitivas, cegas, mecânicas, abstratas (....) A práxis é a atividade que, para se tornar mais humana, precisa ser realizada por um sujeito mais livre e mais consciente. Quer dizer: é atividade que precisa da teoria.” (Leandro Konder – em O Futuro da Filosofia da Práxis – o pensamento de Marx no século XXI) 1. CONCEITO A palavra norma, segundo Raul Machado Horta1,…

nos apresenta Bodin, que defende a ideia de que a Soberania repousa na origem da lei. Dessa feita, a Soberania não mais repousa no Rei. Seguindo essas ideias, temos que a Lei deve obedecer à lei divina e à lei natural, contudo, o Soberano não está sujeito às suas Leis. Dessa feita, ocorre uma intensificação na atividade legislativa. 2.4 A Razão de Estado e a Conservação do Estado Nesse tomo, o Autor nos apresenta a ideia de que a Política para Maquiavel era algo sempre mutável, em…

consagrou expressamente a abertura material dos direitos fundamentais no sistema constitucional nacional,[1] agasalhando norma geral inclusiva[2], que – notadamente no que concerne aos tratados de direitos humanos e seu regime jurídico interno - tem sido objeto de farta produção doutrinária e acirrado debate, o qual, todavia, dadas as limitações do presente ensaio, aqui não será retomado em toda a sua amplitude. Considerando, portanto, o teor do novo dispositivo (no caso, o § 3º do…

harmonia entre os integrantes. Embora não seja o único tipo existente, nosso intento será analisar as normas jurídicas. Enrique R. Aftalion defende o fato de haver um consenso geral por parte dos estudiosos do direito em considerar as normas jurídicas o objeto de estudo da ciência1. Desse modo, podemos evidenciar a importância da análise destas para a formação do pensamento e das ações jurídicas. Nessa perspectiva, abordaremos, usando como apoio o pensamento de Norberto Bobbio, as…

um Estado ausente, espectador inerte do jogo do mercado, que só se manifestava, em última instância, para preservar as regras do jogo. Este antagonismo afirmou uma primeira geração de direitos fundamentais em que o Estado se enquadrava como único sujeito passivo. Os chamados direitos de defesa, com primazia ao indivíduo. Os poderes constituídos seriam contidos e teriam a missão de respeitar o âmbito de autodeterminação dos particulares e proteger a propriedade. Trata-se de um ideal…

independência entre a responsabilização administrativa e a responsabilização penal sobre um mesmo delito de consumo. Além da possível existência de uma área específica do Direito Administrativo, denominada de Direito Administrativo Sancionador, que teria como objeto principal o estudo das sanções administrativas. d) A comprovação de que estaria ocorrendo o crime tipificado no inciso II do art. 5º da Lei nº. 8137/90 no Município de Itajaí, Santa Catarina a partir da análise dos inúmeros…

constitucionalidade, uma de suas premissas lógicas. 9 Não pode, portanto, ser afastado ou ponderado sem comprometer a ordem e unidade do sistema. A Constituição Federal de 1988 elencou em seu artigo 59 diversos tipos normativos e, todos eles, estão sujeitos ao controle de constitucionalidade. O renomado jurista COELHO (2007, p.105), faz uma interessante análise quanto à Lei Complementar enquanto agente normativo tributário e sua importância notória como parâmetro para o texto…

como: (...) um sistema de dependência territorial nas relações entre os homens, associado, na prática, à autoridade política e à influência religiosa. Os homens punham-se debaixo da proteção dos proprietários, ficando, em troca, ligados ao solo e sujeitos à prestação de serviços. Assim faziam camponeses, guerreiros e até nobres e reis, que concediam terras a seus servidores, mediante o cumprimento de certas obrigações, especialmente militares (...). Portanto, NOVAIS considera que…

sobretudo a operria, a ttulo de compensao em decorrncia da extrema desigualdade que caracteriza as relaes com a classe empregadora, detentora de maior poderio econmico. (SARLET, 2007, p. 57) Por sua vez, o sujeito passivo dos direitos sociais o Estado, sendo este o responsvel pelo atendimento do objeto de tal modalidade de direitos, qual seja, a prestao de um servio o servio escolar, quanto ao direito educao o servio mdico-sanitrio-hospitalar, quanto ao direito sade os servios…

DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, a função social, ou o ditame constitucional de que a propriedade deverá atender à sua função social, está elevado à cláusula pétrea, pois como determina o artigo 60, parágrafo 4º, IV da Constituição Federal, “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) os direitos e garantais fundamentais”. TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil: contornos constitucionais da propriedade privada. 2ed. Rio de Janeiro, Renovar, 2001, p.…