Aula

INTRODUÇÃO
- O QUE É FILOSOFIA?
- COMO FILOSOFAR?
- A FILOSIFIA É IMPORTANTE?

INTRODUÇÃO
- DICAS:
- Leitura da coluna semanal de Lênio
Streck na Revista Eletrênica CONJUR
(www.conjur.com.br)
- Leitura do informativo diário Migalhas
(www.migalhas.com.br)

A VIDA, MORTE, LIBERDADE,
IGUALDADE
Art. 5º CONSTITUIÇÃO FEDERAL Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

A VIDA, MORTE, LIBERDADE,
IGUALDADE
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS
HUMANOS (ONU – 1948)
Artigo III
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Artigo VI
Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

A VIDA, MORTE, LIBERDADE,
IGUALDADE
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM
E DO CIDADÃO (FRANÇA – 1789)
Art. 4.º A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei.

A VIDA, MORTE, LIBERDADE,
IGUALDADE
Art. 1º CONSTITUIÇÃO FEDRAL
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal, constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
III - a dignidade da pessoa humana;

A VIDA, MORTE, LIBERDADE,
IGUALDADE

O que é uma vida digna?

A VIDA, MORTE, LIBERDADE,
IGUALDADE
- VIDA: Quanto começa a vida?
Art. 2o CÓDIGO CIVIL A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

A VIDA, MORTE, LIBERDADE,
IGUALDADE
- Caso Rafinha Bastos versus Wanessa
Camargo
- 0089908-35.2011.8.26.0050
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