Streck Objeto Sujeito

(WIKIPÉDIA, 2010). 4 19 Para Dias (2010, p. 27), “a sociedade, em determinado momento histórico, institui o casamento como regra de conduta [...] para impor limites ao homem, ser desejante que, na busca do prazer, tende a fazer do outro um objeto.” Logo, a função do casamento perpétuo era a de garantir a ordem social, impedindo que os laços firmados se rompessem. Ocorre que, no final da Idade Média, surgiram conflitos entre religiosos e autoridades civis, no que dizia respeito…

criminal realizada pela polícia judiciária, ou seja, não há qualquer prejuízo para o sujeito submetido às investigações criminais realizadas pelo Ministério Público, logo, seriam as mesmas aplicadas caso fossem realizada pelo polícia judiciária 20. 1.1.1.2.2 Ferimento ao Princípio da Igualdade de Armas O princípio da igualdade de armas parte da premissa de que no processo penal há uma paridade de forças entre os sujeitos do pólo passivo e ativo da persecução penal 21. 18…

constitucional brasileiro, Kelsen e a ineficácia da PEC 33 Faculdade do exercício da competência tributária Responsabilidade civil das indústrias tabagistas A aproximação entre o controle difuso e o controle concentrado de constitucionalidade tem sido objeto de análise por parte da doutrina. Fredie Didier Júnior [01] cita algumas alterações implementadas na jurisprudência e na legislação brasileiras que sinalizam a tendência de aproximação: [...] O STF, no julgamento do RE…

psicanalistas poderiam, com toda a razão, sorrir diante de tal amadorismo, mas a questão não é esta. A Rousseau interessa certamente que o educador conheça bem o sujeito que deve educar, quer dizer, a criança e as Ciências Humanas, então nascentes, poderiam contribuir para essa investigação. Entretanto, sem dúvida, o educando não é para ele mais que um sujeito, quer dizer, um ser livre, que reage a todo intento de determinação a priori do que é e do que pode chegar a ser: “Ignoramos o…

crime, toda a comunidade (tribo) se rebelava contra o criminoso, visto que, aquele ato poderia gerar reflexos na vida de todos, devido a ira dos deuses. Desta forma, os castigos eram aplicados com o sacrifício do próprio infrator e com oferenda de objetos valiosos aos deuses. Quando o delito era praticado por um membro de outra tribo, a vingança era de sangue, sendo obrigação religiosa e sagrada, resultando numa guerra entre o grupo ofendido contra o grupo do ofensor, e essa só teria…

leigos são o elemento humano do Poder Judiciário. Através do tribunal do Júri, podem os membros da sociedade, por si só, decidir sobre a condenação ou absolvição de um acusado. E é este elemento humano, o motivo maior da constituição do Tribunal, o objeto do presente trabalho. Para analisar a participação popular efetiva no Tribunal do Júri, o primeiro capítulo trata do histórico do júri, com as vicissitudes que permitiram a manutenção da instituição até os dias de hoje, e tece…

a dignidade da pessoa humana é a garantia de que o Estado, ao exercer seu poder de punir o fará em prol da restauração da paz social, não se distanciando dos limites impostos pela condição humana do acusado pela prática criminosa, assegurando ao sujeito um tratamento humano e digno . Conforme José Afonso da Silva (2005, p. 199) : Agredir o corpo humano é um modo de agredir a vida, pois esta se realiza naquele. A integridade físico-corporal constitui, por isso, um bem vital e revela…

tomada como generalização, mas com a preocupação daqueles que se interessem pelo tema. Realmente, a situação é dramática; a ferida é profunda. Para não parecer que minha afirmação é sem fundamento, inicio apresentando o relato indignado de Lenio Luiz Streck. Assombrado com o escândalo do que ele chama de “baixa constitucionalidade” e ineficiência do texto constitucional brasileiro, especialmente no que respeita às garantias individuais e sociais, ele percebe que a hermenêutica jurídica…

pergunta, porém, que resta ser respondida e desenvolvida a partir deste projeto é: há propriedade ou propriedades do direito nacional?7 A propriedade nasceu como instituto plural e temporário (RIZZARDO, 2004, p.173). Iniciou a apropriação sobre objetos móveis, como utensílios de caça e pesca, evoluindo para apropriação imóvel, temporária, ainda com ares de coletividade, conforme indicado por Luciano L. Figueiredo, em seu paper “Os Reais Contornos do Principio da Função Social das Propriedades :

reestruturação e readequação do próprio positivismo jurídico à nova realidade do constitucionalismo contemporâneo, o que origina uma resposta do positivismo atual no aperfeiçoamento de sua doutrina, dado a partir do pós-scriptum de Hart. Assim, serão objeto de estudo também as tendências atuais de avanço da teoria positivista, por meio de análise das inovações absorvidas pelo chamado positivismo inclusivo ou incorporacionista e do positivismo exclusivo, e, ainda, das tendências…