Streck Objeto Sujeito

sua substância, ganhando apenas, agora em sede de legislação processual civil, uma nova forma de operacionalização, ao lado, por exemplo, da tradicional penhora por mandado por meio de Oficial de Justiça ou da penhora no rosto dos autos, quando o objeto for crédito que se encontra sob discussão judicial em outro processo, ou ainda a penhora por termo nos autos, quando o próprio devedor oferece bem em garantia do juízo. O que já vinha se praticando sustentado por posições doutrinárias,…

Lumen Juris, 2011. p. 6. 4 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 178. 5 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 120. 6 STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e (m) crise. Livraria do Advogado Editora. 10ª Edição. 2011. p. 233. verdadeiro de uma expressão; extrair, de frase, sentença ou norma, tudo o que na mesma se contém”.7 Interpretação Jurídica:…

tardou para que as imperfeições dos textos legais aparecessem, reveladas pelas contradições e omissões inerentes ao processo de aplicação destes. Tal problema, entretanto, foi resolvido através da criação da ficção de que uma coisa é o texto da lei, sujeito às imperfeições humanas; outra, bem distinta, é o significado que o legislador pretendeu conferir ao mesmo, este sim, racional e perfeito. Esse traço metafísico traduz-se, segundo definição de Rogério Viola Coelho23, de “um pensamento…

Arnaldo Vasconcelos Resumo A necessidade de interpretação das normas jurídicas nos dias de hoje é apresentado através do estudo cada vez mais exaustivo da hermenêutica jurídica, com um sentido mais amplo do que mera interpretação textual. O objeto de estudo desta ciência inclui o sentido e o alcance das expressões de direito. Exigindo atitudes especiais de quem almeja conhecimento e interpretação das normas, não bastando conhecer, mesmo profundamente, o direito, mas exige compreensão…

importante na formação do aluno. Entendemos como afeto o bom relacionamento envolvido de carinho, atenção, respeito e acolhimento de um para com outro. O relacionamento afetivo é essencial para a relação interpessoal, sendo assim o educador é um sujeito em processo de formação, onde precisa de um processo crescente de educação e carinho para que entenda as peculiaridades de cada aluno e assim pode contribuir cada vez mais para a formação da criança. A relação de afetividade e educação…

Azdak, Humpty Dumpty e os Embargos Declaratórios Por Lenio Luiz Streck Nesta segunda coluna, peço a compreensão dos leitores para a sua dimensão. A extensão do texto se deve à complexidade do assunto. Prometo que, para as próximas, na medida do possível, o texto estará mais condizente com a “pós-modernidade” (sabe-se lá o que quer dizer esse termo “anêmico”). Ou seja, o texto estará mais enxuto. Vamos, pois, ao assunto prometido na semana passada: o que é isto – os Embargos Declaratórios e

importante na formação do aluno. Entendemos como afeto o bom relacionamento envolvido de carinho, atenção, respeito e acolhimento de um para com outro. O relacionamento afetivo é essencial para a relação interpessoal, sendo assim o educador é um sujeito em processo de formação, onde precisa de um processo crescente de educação e carinho para que entenda as peculiaridades de cada aluno e assim pode contribuir cada vez mais para a formação da criança. A relação de afetividade e educação…

ao plano de mera prática mundana composta de prosaicos artifícios estilísticos. Somente no século XX, paralelamente aos estudos da filosofia da linguagem e da filosofia dos valores, filósofos e estudiosos começaram a considerar a retórica como um objeto digno de estudo – seja sob seu aspecto formal, seja sob seu aspecto de instrumento de persuasão. Chaïm Perelman, filósofo de origem polonesa, radicado na Bélgica, é um desses autores. 5. O SÉCULO XX E O ADVENTO DA NOVA…

(artigo 139, III da CF); b) Para fins de investigação criminal ou instrução processual penal: o pedido de interceptação só poderá ser deferido pelo juiz se for para servir de base em uma investigação criminal ou em um processo pena; 4 STRECK, Lenio Luiz. As interceptações telefônicas e os direitos fundamentais: Constituição, Cidadania, Violência: a Lei 9.296/96 e seus reflexos penais e processuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997, p. 22. 10 c) Nas…

Por exemplo, pode-se sentir medo, confiança, desejos, cólera, piedade, e, de um modo geral, prazer e sofrimento, demais ou muito pouco, e, em ambos os casos, isto não é bom: mas experimentar estes sentimentos no momento certo, em relação aos objetos certos e às pessoas certas, e de maneira certa, é o meio termo e o melhor, e isto é característico da excelência. Há também, da mesma forma, excesso, falta e meio termo em relação às ações. Ora, a excelência moral se relaciona com as emoções e