Streck Objeto Sujeito

num Estado Democrático de Direito que a Administração Pública se vê sujeita a um conjunto de obrigações, do qual não poderá afastar-se, sob pena de violação frontal ao que dispõe a Constituição Federal. Precisamente, neste contexto, se revela o objeto de estudo da presente dissertação, quais sejam, os limites e vínculos do controle jurisdicional de políticas públicas no Estado Constitucional. O seu objetivo é demonstrar que a noção imposta pela Constituição Federal retirou o foco…

são palavras de François Ewald, “como natureza do direito, como essência do direito, não tem existência real. O Direito – demos-lhe maiúsculas – não existe. Ou antes, não existe a não ser como um nome que reenvia a um objeto, mas serve para designar uma multiplicidade de objetos históricos possíveis – que, como realidades, não têm os mesmos atributos, e que podem mesmo ter atributos irredutíveis”3, de sorte que, assim como não existem fenômenos morais, mas apenas interpretação moral dos…

forem coercitivas. 11-Diante da presença constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos julgados dos nossos tribunais, podemos concluir que: I. é desejável que o profissional do Direito se torne distante do meio social, para não ficar sujeito a transformações econômicas, políticas, culturais, religiosas e tecnológicas; II. o jurista por vezes deve se omitir diante de determinados assuntos e contendas sociais, para resguardar sua imagem; III. o jurista deve ser capaz de…

trabalho tem por objetivo debater a política de saúde mental como um campo de intervenção do assistente social, problematizando, neste contexto, as competências e atribuição profissionais, assim como seus desafios e possibilidades. A nosso ver, esse objeto é relevante, uma vez que no cenário atual a atuação do assistente social na saúde mental tem sofrido forte avanço de correntes terapêuticas, sistêmicas que obscurecem as competências profissionais neste campo. Para realização do debate…

tipos penais e, pois, delitos dissociados de bens jurídicos. Embora a dogmática jurídica, via de regra, considere a finalidade protetiva do tipo como o aspecto preponderante, dessa forma alocando o bem jurídico na condição de pressuposto do tipo, como objeto de proteção, Juarez Tavares assevera que em verdade não é possível considerar como pressuposto do tipo a proteção de bem jurídico, porque tal proteção não possuiria conteúdo real. Isto porque não se pode aquilatar se a simples…

alusivas ao próprio extraordinário, ou seja, o preceito não consustancia forma de supri-se deficiência do quadro indispensável à conclusão sobre a pertinência do extraordinário. Em sentido contrário, sustentando a auto-aplicabilidade , Lenio Luiz Streck ( 2002, p. 802), argumenta que : 5 Tudo estava a indicar que não obstante esse problema acerca da interpretação da expressão ‘na forma da lei’, ainda assim, sendo caso de deferimento da ação (argüição), o Supremo Tribunal…

ético-sociais, selecionados pela sociedade. Para Moura Teles (2004, p.44) o Direito Penal possui um fundo ético que o inspira e se mostra indispensável para pesar e medir todos os valores da coletividade, selecionan¬do-os, com vistas a impedir sejam objeto dessa modalidade de agressão, venha de onde vier. Como lembra Nucci não existe diferença entre o direito penal e direito criminal, pois para vários autores, o direito penal daria enfoque ao crime e suas conse¬qüências jurídicas,…

do agente”, no cálculo da pena, são incompatíveis com um Estado Democrático de Direito, pois ferem direta e indiretamente princípios constitucionais, dentre eles, a autodeterminação do indivíduo e a liberdade em geral, quando se pune pelo que o sujeito é, e não pelo ato que cometeu, o denominado Direito Penal de Autor. É imperioso que se respeitem as garantias fundamentais, privilegiando uma intervenção mínima do Estado na esfera privada do cidadão. Devendo o Estado aplicar a pena como forma de

inestimável ajuda que foi dada. Na mesma esteira de tratamento encontrei o professor Doutor João Gualberto Garcez Ramos a quem estimo e agradeço as informações que sempre foram passadas. Aos professores visitantes Doutores Cláudio Brandão e Lenio Luiz Streck agradeço, da mesma forma, pelas brilhantes e magníficas aulas que foram dadas durante o curso, sempre chamando o aluno à reflexão crítica do direito. Ao professor Luiz Edson Fachin o muito obrigado pela existência que, por si…

recursos materiais definiu se que cada coisa deve permanecer em seu lugar, preceito influenciado pelas ideais eclesiásticas e militares Taylor passou a observar o trabalho tal como carga horária, salário e condições em que os empregados estavam sujeitos, garantindo assim direitos, cuidados e proteção aos funcionários para que pudessem produzir mais, só que de uma forma justa e leal para com todos, assim passariam a ganhar prêmios que incentivariam cada vez mais na produção com isso a…