Streck Objeto Sujeito

por mais rudimentares, as configurações de poder estreitamente relacionadas, úteis, afins, necessárias ou interessantes, primeira e fundamentalmente, às configurações econômicas da vida social, pois é na satisfação das necessidades humanas que os objetos econômicos exaurem-se humanamente, sendo deles as bases das condições para a vida terrena. A questão de saber se tal exaurimento é num sentido autofágico, do ponto de vista da antropologia, da economia ou da política, por ser ou não…

CAPÍTULO 1 MANDADO DE INJUNÇÃO 1.1 Conceito e objeto Entende-se que mandado de injunção é o meio constitucional no qual fica à disposição de quem se considerar prejudicado por falta de alguma norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e a cidade como disposto no art. 5º, LXXI da Carta Magna. Neste caso o objeto, desse mandado é a proteção de quaisquer direitos…

Silva (2002, p.31) “os fundamentos são circunstâncias que dão obrigatoriedade ao sistema jurídico.” ou “Os fundamentos são circunstâncias que dão obrigatoriedade ao sistema jurídico.” (SILVA, 2002, p.31). 5.3.2 Dois autores: Afirmam Streck e Morais (2006, p.97): “O conteúdo da legalidade [...] assume a forma de busca efetiva da igualdade, não pela generalidade do comando normativo, mas pela realização, através dele, de intervenções que impliquem diretamente uma…

clara: quando aprofundamos o debate sobre a força normativa da Constituição e seu papel dirigente e compromissário, de imediato saltam pesadas acusações de ativismo judicial, de judicialização da política, invasão de subsistemas, para dizer o mínimo. (STRECK, apud NUNES; COUTINHO, 2004, p.301–371) Objetivos » Compreender os três planos ou dimensões dos direitos fundamentais, enfocando os princípios de interpretação constitucional. » Desenvolve uma visão hermeneuticamente engajada,…

296/96, a qual veio para regulamentar o artigo 5º, XII, da Constituição Federal. Nesta perspectiva, partir-se-á de um enfoque geral sobre as provas utilizadas no processo penal, destacando-se o conceito de prova como termo jurídico, sua finalidade, seu objeto, sua classificação, os meios de prova existentes no ordenamento jurídico, os princípios que regem a instrução probatória, os sistemas de avaliação das provas, bem como uma breve explanação do direito à prova e seus limites. Por…

relações sempre foram marcadas por uma lógica dialética e dinâmica de influência recíproca. 2 Já desde o advento do constitucionalismo, o modo pelo qual se estabelece o relacionamento entre o direito constitucional e o direito privado encontra-se sujeito a câmbios marcados por diferenças quantitativa e qualitativas, dependendo principalmente do lugar ocupado pelo direito constitucional e dos efeitos atribuídos às normas constitucionais e do papel desempenhado pelo que ainda se poderia…

Estatais, no que tange ao seu Regime de Pessoal, também denominado Quadro de Pessoal. 1.2. Justificativa Diante da previsão constitucional de que os empregados das Empresas Estatais são empregados públicos, e, portanto, servidores públicos, mas sujeitos as regras celetistas, de natureza privada, o estudo do Regime Jurídico aplicável é fundamental para esclarecer as aparentes contradições entre as regras de natureza pública e as de natureza privada. Nessa esteira, considerando…

homoafetivas, omissão, no entanto, que não significa que elas não mereçam reconhecimento como entidade familiar. Não há previsão legal que ampara os direitos previdenciários resultantes da união homoafetiva, sendo assim, o presente trabalho tem por objeto o direito previdenciário decorrente da união homoafetiva. Numa visão critica acerca de direitos cerceados por falta de legislação especifica. Palavras – chaves: União homoafetiva – Constituição Federal – Entidade Familiar – Direito…

elaboração e enriquecimento deste trabalho. “Os interesses caracterizam-se, em primeiro lugar, por uma pluralidade de titulares, em numero indeterminado e, ao menos para fins práticos, indeterminável; em segundo lugar, pela indivisibilidade do objeto do interesse, cuja satisfação necessariamente aproveita em conjunto, e cuja postergação a todos em conjunto prejudica”. José Carlos Barbosa Moreira SUMÁRIO…

esse ramo, sobretudo, bens transindividuais de difícil limitação, como crimes praticados contra a ordem econômica e contra a ordem ambiental. Ocorre que, além dessas consequências, também se verificam mudanças processuais, notadamente, a visão do sujeito que praticou um ato de corrupção como um inimigo da sociedade brasileira e, consequentemente, do Direito Penal. De acordo com este discurso do senso comum midiático, abre-se azo para que seja possível mitigar direitos e garantias…