Stf Reconhece Uniao Homoafetiva

filósofo mais velho, que lhes transmitiria suas experiências não só na esfera filosófica, mas também a arte dos combates e do amor. Nesta época, portanto, não havia preconceito com relação a esta modalidade de interação sexual, pois esta espécie de união era comum, e até mesmo estimulada pelas convenções desta civilização. Outro exemplo clássico de homossexualidade foi o caso de Alexandre o Grande, o Imperador admirado, respeitado e referenciado (virou Deus em algumas cidades)…

servidores públicos, em regra, entende-se que o princípio da irredutibilidade se aplica à irredutibilidade nominal, salvo algumas aposentadorias. 1.2 Custeio O custeio da seguridade social é feito por toda a sociedade, além de recursos oriundos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (CF, art. 195). Fontes de custeio: 1) Empregador – exerce atividade empresária. Geralmente é pessoa jurídica, mas não necessariamente. 2) Trabalhador – empregado. Quem trabalha também…

marginalizada e excluída dentro do ordenamento de outro o descumprimento da lei em relação aos infantes que chegam a passar a vida em um abrigo sem direito a um lar. Com o advento da Constituição de 1988 e evolução do conceito de família que abrigou a união estável em seu dispositivo, a Lei Maior deu margem ao reconhecimento da entidade constituída pelo afeto. Inegável o surgimento do núcleo familiar homossexual e como toda família que se une pelos laços do amor em prol a construir…

CIBELE VIANA CARVALHO DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA E O ART. 226, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Belo Horizonte 2010 1 CIBELE VIANA CARVALHO DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA E O ART. 226, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Monografia apresentada como requisito de avaliação do curso de Direito do Centro Universitário UNA obtenção do título de bacharel em Direito. Professor orientador: Ricardo Lebourg. Belo Horizonte 2010 2 RESUMO O presente estudo relata sobre a…

legítimos e ofereça ambiente familiar adequado. A legislação brasileira não reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo, embora seja inegável o crescente número de homossexuais convivendo no Brasil e no mundo. Assim, de acordo com a legislação vigente no País, apenas um deles poderá pleitear a paternidade/maternidade adotiva de uma criança/adolescente. Contudo, no mês de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Nesse…

analisados outros pontos importantes da historia entre eles o casamento e suas espécies, a união civil, e suas correlações com o direito atual, conceitos sociológicos e jurídicos da família na contemporaneidade, a proteção da família na nova constituição. Foi necessário abordar também as novas regras configuradoras do direito de família no código civil, e fazer um breve relato sobre união estável e união homoafetiva. Para a realização deste foram usadas como método de pesquisa várias…

família apta a acolhê-las e educá-las, conforme o laudo da assistente social ouvida no processo. A lide ainda não acabou, pois o Ministério Público recorreu ao STF do acórdão prolatado pelo TJ-RS, alegando que a decisão violaria o art. 226, § 3º, da Constituição da República (Folha de S. Paulo, 28/04/2010, C1). Essa norma reconhece "a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar". Ela impediria, na leitura do Ministério Público, a adoção de crianças por casais…

A QUESTÃO REGISTRAL NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA SUMÁRIO: 1.Introdução; 2. Evolução Histórica do Registro Civil; 3. A Lei de Registro Civil; 4. Espécies de Família 5 Tipos de adoção; 6. Requisitos para Adoção no Brasil; 7. Da homoparentalidade como entidade familiar; 8. Da possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos no que tange o registro civil de nascimento 9. Conclusão, 10. Referências. PALAVRAS CHAVE: Registro civil, Adoção, interesse do menor RESUMO: O presente…

primeiro capítulo a evolução da família quanto sua relação afetiva, delimitando seu conceito, sua formação, evidenciando os novos modelos atualmente existentes, diferentes dos convencionais, onde analisará as diferentes posturas adotadas com relação à união entre heterossexuais e homossexuais pela sociedade e o Direito Brasileiro e Estrangeiro frente aos preconceitos existentes. Pois o que se vê é a evolução do conceito de família como passar dos anos. Onde, antes, o poder se concentrava…

tênue fronteira entre o Direito e a política. 1. A ascensão política das Supremas Cortes e do Poder Judiciário. 2. Judicialização e ativismo judicial. 3. Críticas à expansão do Judiciário. 4. Complexidade da vida e criação judicial do Direito. 5. STF: contramajoritário e representativo – VII. A dignidade humana no direito contemporâneo: o centro do sistema constitucional. 1. A dignidade da pessoa humana é um princípio jurídico. 2. O conteúdo jurídico da dignidade humana – VIII.…