Stf Reconhece Uniao Homoafetiva

transição e surgimento do modelo homoparental, assim como em que se sustenta. Será verificada a posição dos tribunais em relação às uniões homoafetivas, e como tais contratos têm se efetivado. A adoção, como expressão máxima de afeto, não poderá ser relegada, analisar-se-á sua real possibilidade e, principalmente, como ela tem se apresentado diante das famílias homoafetivas. Palavras-chave: família homoparental, afeto, adoção. Introdução

religiosos homofóbicos excluem, mas nós incluímos. Obs: é inadequado usar o termo homossexualismo, pois o sufixo “ismo” denota doença e homossexualidade não é doença 2. Adoção por casais homoafetivos (expressão jurídica para tratar do direito relacionado a união de casais do mesmo sexo). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide manter a adoção de duas crianças concedida a um casal de lésbicas do Rio Grande do Sul. Um recurso do Ministério Público do Estado contestava a decisão da 7ª…

identificar a finalidade do enunciado normativo para que se tenha compreensão exata da sua abrangência. 4- No sentido contrário do legalismo acrítico, ou seja, aquele que só reconhece como juridicamente possível aquilo que está expressamente previsto na legislação, foram reconhecidos o casamento civil e a união estável homoafetiva pelo STF como entidade familiar. A Corte Suprema assim o fez através de técnicas interpretativas oriundas da hermenêutica jurídica, analisando a extensão…

configuração da união estável no direito brasileiro RESUMO O presente trabalho busca esclarecer o instituto da União Estável e seus requisitos configuradores, de acordo com a constituição, Código Civil e as normas que disciplinam o instituto. Para tanto, foi realizado o trabalho em linguagem clara, abordando primeiramente a evolução da família e consequentemente a evolução do próprio direito, acompanhando os fatos sociais. Posteriormente são apresentados os itens…

O reconhecimento da União Homoafetiva e as implicações práticas e sociais decorrentes. Luciana de França Oliveira Rodrigues[1] Amanda Pessoa Parente[2] Sumário: Introdução; 1. Conceito e antecedentes históricos da família, união estável e união homoafetiva; 2. Conflitos entre as disposições da CRFB/88 e a união homoafetiva; 3. A Igreja e as uniões homoafetivas; 4. Notícias do direito estrangeiro; 5. O que estão dizendo os Tribunais no Brasil; 6. Os Direitos adquiridos como…

caução provisória, em depósito judicial, por perdas e danos materiais Lei 11.340, de 22/09/2006 - Lei Maria da Penha • reconhecimento da aplicação dos princípios da responsabilidade civil nas relações de família • primeiro diploma legal que reconhece expressamente que a prática de ato ilícito pelo marido ou companheiro contra a esposa ou companheira sujeita o ofensor à condenação em indenização por perdas e danos (art. 24, IV) Lei 11.340, de 22/09/2006 - Lei Maria da Penha…

Emenda nº 1 de 1969 2 1.3.7 A Emenda Constitucional n° 9, de 1977 2 1.3.8 A Família na constituição de 1988 2 1.3.9 A entidade Familiar 2 2. CONCEITO CONTEMPORÂNEO DE FAMÍLIA 2 2.1 Família Monoparental 2 2.2 Família anaparental 2 2.3 Família Homoafetiva 2 2.4 Família mosaico ou pluriparental 2 3. IDEOLOGIA DO ESTADO 2 CONCLUSÃO 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo apresentar de forma sucinta e objetiva o conceito de família e suas transformações, no…

filhos sem laços biológicos, apenas afetivos. O Estatuto da Criança e do Adolescente não estabelece como requisito a diversidade de sexos na adoção conjunta, apenas exige que os candidatos a adotantes estejam unidos pelo matrimônio ou vivam em união estável, conforme o artigo 42, parágrafo 2.º do referido texto legal. No entanto, isso não deve ser visto como um fator facilitador da adoção, pois os casais homoafetivos devem atender aos mesmos requisitos que um casal heterossexual…

RESUMO Com a modernização da sociedade, a estrutura da família vem sofrendo alterações. Até bem pouco tempo a família estava baseada no conceito na relação entre um homem e uma mulher e, por seguinte, na procriação. Atualmente, existem famílias homoafetivas que enfrentam vários tipos de barreiras sociais e jurídicas para conseguir adotar crianças, como já ocorre há muito tempo com as famílias tradicionais brasileiras. Também, hodiernamente, com a evolução científica de técnicas…

CRISTINA SILVA MELISSA VENTURA NIEGE CRISTINE PESSUTTI WILLIAN RAFAEL PEREZ ADOÇÃO HOMOAFETIVA MONTE ALTO, SP 2014 INSTITUTO EDUCACIONAL DE MONTE ALTO Faculdade de Monte Alto EDSON DIAS JOSÉ ZERBINATTI LEONARDO GARCIA MAIRA CRISTINA SILVA MELISSA VENTURA NIEGE CRISTINE PESSUTTI WILLIAN RAFAEL PEREZ ADOÇÃO HOMOAFETIVA Trabalho da disciplina de Noções de Direito, sobre a Adoção Homoafetiva, apresentado à Faculdade de Monte Alto, sob a orientação da professora:…