Stf Reconhece Uniao Homoafetiva

sedimentado para a construção e reconhecimento da união estável entre homossexuais, legalmente tutelado pela Constituição Federal. Esta perspectiva civil-constitucional, centrada no valor da dignidade humana, deverá possibilitar o reconhecimento das uniões homossexuais enquanto entidades familiares. Depreende-se daí que é somente uma questão de tempo. Muito embora alguns países, como Suécia, Noruega e Holanda, protejam em seus ordenamentos jurídicos a união entre pessoas do mesmo…

conceito e a compreensão de família. Veja as seguintes manchetes: Nasce a habitante 7 bilhões – Revista Época – 05/11/11 Homem terá que indenizar ex-noiva por fim de relação – 04/11/11 – Gazeta do Povo STJ reconhece casamento civil homoafetivo – 25/10/11 – www.stj.jus.br STF reconhece união civil entre pessoas do mesmo sexo – maio de 2011 – www.stf.jus.br Justiça de Mato Grosso do Sul manda SUS pagar tratamento de fertilização para casal – G1 – 10/09/11 Curitiba: nasce bebê…

família e sua realização pessoal. Entre outras considerações, serão analisados os fatores evolutivos que contribuíram para o reconhecimento da união estável como entidade familiar, prevista e assegurada pela Constituição vigente. Por fim, e esta é a finalidade precípua da pesquisa, traçar-se-á um paralelo entre o instituto da união estável e as uniões homoafetivas, considerando-se as circunstâncias caracterizadoras e as semelhanças existentes entre estes agrupamentos familiares. Em…

nossa Constituição. 6 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Antes mesmo do reconhecimento da união homoafetiva pelo STF, e em outras dezenas de decisões da justiça, os casais homossexuais já buscavam o direito a adoção. A questão é bastante polêmica assim como a discussão que culminou no STF equiparando a união de casais homossexuais com a união estável, essa discussão é fomentada por dois grupos opostos, os que são contra e os que apoiam essa adoção.

inviáveis; ou II – sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento”. 5.2. Posição do STF e a constitucionalidade da Lei de Biossegurança (Lei n° 11.105/2005). a) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 3510/DF). a.1) Nos termos da ADI nº 3.510: “[...] o Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido formulado…

ADRIELLY DA SILVA RIBEIRO RA: 9902002799 ANA PAULA DEGAKI RA: 1299875529 ANA APARECIDA SOUZA RA: 8407136940 Taboão da Serra, 20 de março, 2014  INTRODUÇÃO Recentemente o STF aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo, o que fez gerar muitos conflitos envolvendo políticos, religiões e a população heterossexual e homossexual. De acordo com dados do IBGE existem mais de 60 mil casais…

estéreis. Ao depois, pratica-se mais o sexo recreativo do que o procriativo. Já o Estado não pode invocar a procriação, até porque refreia a natalidade e cada vez mais o aborto está sendo legalizado. O fundamento para negar juridicidade à relação homoafetiva é que desvalorizaria o sentido social do sexo, a base da vida familiar, sendo o casamento heterossexual é a base central da sociedade moderna. Há, porém, uma certa corrente que considera o casamento, instituição criada pela burguesia…

...............................................................................4 Considerações Iniciais ............................................................................................................4 Lei Maria da Penha e Uniões Homoafetivas ..........................................................................5 Causas da Violência Doméstica .............................................................................................8 Medidas Protetivas .....................

Faculdade de Direito Curso de Direito Projeto de Pesquisa Bibliográfica Aspectos Patrimoniais da União Estável Metodologia de Pesquisa jurídica São Paulo 2013 SUMÁRIO Delimitação do Tema.................................................................................................... 1 Problema de pesquisa...............................................................................................................1 Hipótese...............

judicial, orientadas para acabar com diferentes formas de discriminação e violência contra a população LGBT, como é o caso das campanhas de sensibilização de parlamentares e da população em favor da aprovação de projetos de lei, como o 1151/95, que reconhece a parceria civil, e o 122/2006, que criminaliza a homofobia. A partir da fundação da ABGLT, há um processo de multiplicação de redes nacionais. Em 2007, havia sete redes: a ABGLT, a Associação Brasileira de Lésbicas (ABL), a Liga…