Stf Reconhece União Homoafetiva Por Unanimidade

trabalho não teria nascido. Seus conselhos são lições de vida, minha amiga. Uma das mulheres mais sábias que já conheci. À Giovanna Bonilha Milano, que me fez entender o que queria dizer Vinícius de Moraes quando afirmou que “A gente não faz amigos, reconhece-os”, agradeço por ter surgido na minha vida. Companheira de graduação, de Centro Acadêmico, de movimento estudantil e de mestrado, foi uma peça fundamental em vários aspectos da minha formação. A ela agradeço pelos desabafos…

meros patrimônios, como as fundações. Sem sombra de dúvida, antigamente havia seres humanos aos quais o Direito não atribuía personalidade. Eram os escravos, considerados coisas perante o ordenamento jurídico. Hoje em dia, porém, o Direito não reconhece a escravidão e, com base nisso, podemos afirmar que todo ser humano é pessoa pela simples condição humana. Sendo assim, se a personalidade humana se adquire pela simples condição humana, podemos dizer que é atributo natural, inato. …

acampamentos históricos no processo de formação e territorialização do MST: o acampamento da Encruzilhada Natalino, em Ronda Alta (RS), de 1980 a 1982; o acampamento no Seminário dos Padres Capuchinhos, em Itamaraju (BA), de 1988 a 1989; e o acampamento União da Vitória, em Mirante do Paranapanema, na região do Pontal do Paranapanema (SP), de 1992 a 1994 (Fernandes, 1996 e 2000). Garantir a existência do acampamento, por meio da resistência, impedindo a dispersão causada por diferentes…

buscada com afinco pelo autor. Por isso, oferecemos aos leitores mais uma edição, contendo atualização de dados, inserção de novos comentários, bem como de ideias cnauvas vmdas de outros autores, sempre com a devida e honrosa referência. A inédita união, em um único volume, da Parte Geral e da Parte Especial. cada qual com diferenciado formato de exposição, foi modelo acolhido por grande parte dos leitores, mantendo-se, pois, nesta edição. Mantemos o nosso compronusso de acolher…

Público (1998) e Privado (1997) na Academia de Direito Internacional de Haia / The Hague Academy of International Law - Holanda. Lecionou Direito Internacional Privado no Centro Universitário de Brasília - UNICEUB (2005). Foi Curador Especial do STF (2003-2004) e STJ (2005-2008) para as Sentenças Estrangeiras. Advogado inscrito na OAB-DF sob o n. 13.418, desde 1997. É sócio fundador de Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados S/C, desde 2002, atuando, predominantemente, nas áreas do…

direitos humanos e para levar a realização a dignidade de cada um. II Para uma melhor compreensão do longo ensaio sobre a União Europeia (em seguida: EU), assim como dos artigos e da entrevista que o acompanham, é necessário levar em conta algumas das etapas mais recentes do processo de integração e unificação que, desde os anos Cinquenta do século passado, levou à formação da União atual, com 27 estados membros, 17 dos quais pertencem à chamada Zona Euro, isto é, possuem o Euro como…

VEZES, NEM CONSEGUE ENXERGAR O LIMITE. EXEMPLO: QUANDO TEVE A DECISÃO DO STF DEFININDO SOBRE A SITUAÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA. A CONSTITUIÇÃO DIZIA QUE O CASAMENTO ERA A UNIÃO INSTITUCIONAL ENTRE UM HOMEM E UMA MULHER. NÃO ERA O CASO DE A LEI NÃO DIZER NADA. A LEI DIZIA. O STF FEZ UMA INTERPRETAÇÃO COM BASE NOS INSTITUTOS, COMO POR EXEMPLO, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PROPAGADOS PELA CONSTITUIÇÃO E, DESSE MODO, O STF BUSCOU APROXIMAR O CONCEITO DE UNIDADE FAMILIAR NÃO A UMA COISA…

jurídico forjado no legalismo tende a manter o status quo da desigualdade material e a criar obstáculos ao exercício de direitos. É ele que contesta ações afirmativas no âmbito do trabalho e da educação, ou a aplicação analógica da união estável às uniões homoafetivas. As coisas, de todo modo, podem se passar de forma diferente e interpretações feitas pelos antropólogos, ser utilizadas na formulação e na execução de políticas públicas para o reconhecimento de direitos, ou seja, como…

buscada com afinco pelo autor. Por isso, oferecemos aos leitores mais uma edição, contendo atualização de dados, inserção de novos comentários, bem como de ideias criativas vindas de outros autores, sempre com a devida e honrosa referência. A inédita união, em um único volume, da Parte Geral e da Parte Especial, cada qual com diferenciado formato de exposição, foi modelo acolhido por grande parte dos leitores, mantendo-se, pois, nesta edição. Mantemos o nosso compromisso de acolher…

vítima, 'ele não será preso até que se esgotem todos os recursos', o que pode 'demorar de dois e três anos', lamenta o advogado. O direito de réus primários recorrerem em liberdade mesmo após a condenação é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada por sete votos a quatro no início deste mês. Ocorrido em 5 de abril de 2006, o crime teve grande repercussão em todo o Brasil e revelou a existência de redes de exploração sexual de crianças e adolescentes nos municípios da…