Stf Pode Ser Considerado Como Fonte Do Direito Formal

do réu em liberdade? 11) Hipóteses de prisão ilegal 12) Se a prisão é legal, cabe HC? 13) Fale sobre liberdade provisória. Espécies 14) E quando o sujeito pratica um crime afiançável, mas é pobre e não tem dinheiro para pagar? O que você pode requerer? 15) E quando o crime não prevê pena privativa de liberdade e há situação de flagrância? O que o delegado faz? Cabe prisão em flagrante? Vc conhece alguma hipótese? 16) E se o sujeito se recusa assinar o termo…

ANTES E DEPOIS DA LEI 12.015/2009 Brasília – DF 2012 PAULO VICTOR RESENDE BRAZ CRIMES SEXUAIS – ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ANTES E DEPOIS DA LEI 12.015/2009 Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharel em Direito do Centro Universitário de BrasíliaDF. Orientador: Prof. Humberto Fernandes de Moura Brasília/DF 2012 RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar os crimes de estupro e atentado violento ao pudor antes e depois do advento da…

RESUMO DO CONTEÚDO 1. O DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Noção inicial O Direito Constitucional se ocupa em conhecer um Estado em particular (p. ex. a República Federativa do Brasil) e as suas relações com a sociedade, especialmente no que se refere à garantias dos direitos fundamentais. 1.2. Origem histórica da constituição e do direito constitucional De acordo com Manoel Gonçalves1, desde a Antiguidade (como na Grécia) havia a percepção de que existiam leis tratando da organização do

Introducão Neste desenvolvimento, relata-se sobre o Direito Tributário e suas definições, seus objetivos, fontes, e sua interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa Carta Magna é o Codigo Nacional de Tributos. O tema apesar de especifico, consiste que tenha seriedade no cumprumento de todos os requisitos, para que não venha sofrer algum dano por descomprimento das normas Tributárias. A proteção da propriedade industrial tem por objeto as patentes…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1º PONTO. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência

Brasília-DF, 2010. Direito Reservado ao PosEAD. Pós-Graduação a Distância Garantias Constitucionais no Processo Penal 1 Elaboração: Coordenação do Curso de Direito Produção: Garantias Constitucionais no Processo Penal Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração 2 Sumário 04 Organização do Caderno de Estudos e Pesquisa ..................................................................................... 05 Organização da Disciplina

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL ( Introdução Destina-se a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias. A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social (CF/88, art. 194). É um direito social – categoria de direitos que impõe ao…

trabalhista, qual seja: Jus Postulandi. O trabalho apresentou as linhas gerais do instituto (conceitos doutrinários e ponderações iniciais), realizou um panorama partindo da Constituição Federal, passando por outros ramos do Direito até então chegar à área específica do Direito Processual do Trabalho. Realizado todo esse raciocínio o trabalho desenvolveu os posicionamentos doutrinários existentes acerca da permanência ou não do Jus Postulandi face ao art.133 da Constituição Federal …

será dogmática. “Parou pra fazer? É dogmática!” Quanto a extensão – As constituições podem ser analíticas ou sintéticas. Sintética – É a Constituição curta, breve, que só trata de matéria constitucional. Analítica – Também chamada longa ou prolixa. É a que extrapola as matérias constitucionais. Quanto à estabilidade – As constituições podem ser: flexíveis quando as leis constitucionais podem ser modificadas por procedimento comum. Semirrígida: aquela que contém parte rígida e…

assegurar as garantias constitucionais na fase pré-processual, sob pena de ofensa a ordem constitucional. Introdução. O Direito é, dentre as suas várias acepções, um instrumento de regulação da conduta e das relações humanas. Sua origem nos remonta aos primórdios da humanidade, em tempos cuja lei que imperava era a lei do mais forte e vencia aquele demonstrava ter maior poder. O ser humano lutava para sobreviver. Com o passar do tempo, o homem se organizou em sociedade e passou a…