Stf Pode Ser Considerado Como Fonte Do Direito Formal

Direito Penal A história do Direito Penal está associada a história do homem desde de sua sociedade primitiva. Aquele que não cumpria sua função no grupo era punido pelo líder, começando ai a punição. Pena = Vingança Evolução da Vingança Penal: Vingança Divina: Sociedade Primitiva. Totem = Fenômenos Naturais (Manifestações Divinas). Vingança Privada: Aqueles que descumpriam as leis dos grupos eram excluídos. Lei de Talíão: ("Olho por olho, Dente por dente.'') Com essa lei inicia-se…

do ato ou efeito de sucumbir, ou seja, de ser vencido. Autos: Correspondem as peças produzidas no decorrer do processo judicial, como as petições, termos de audiências, certidões, entre outras. Também se traduz como termo ou instrumento circunstanciado de determinada diligência administrativa ou judicial, escrita e autenticada pela autoridade responsável, podendo ser o escrivão ou tabelião. Este termo passa a constituir prova de determinada ocorrência. Pode consistir, ainda, em ato…

da entrada do Estado no mercado financeiro e por fim; c) arrecadação punitiva, que é decorrente das multas aplicada pelo Estado. As multas não deveriam ser classificadas como receitas, mas acabam servindo para arrecadar dinheiro. 3 - O que são receitas públicas? Receita pública é o montante total (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as…

CONSTITUCIONALIDADE DO STF BRASÍLIA 2012 DAMILY PINA MARQUES A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA DIANTE DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DO STF Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Professor Alvaro Luis de Araujo Ciarlini BRASÍLIA 2012 DAMILY PINA MARQUES A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA DIANTE DO CONTROLE CONCENTRADO DE…

..................................................................24 2.b. Concurso material, formal e continuidade delitiva.................................................................27 2.c. Crimes contra a liberdade pessoal...........................................................................................30 3.a. Criminologia à Política Criminal: Direito Penal Econômico e o novo Direito Penal. ...........33 3.b. Efeitos da condenação no Código Penal e em leis especiais..........

DIREITO CONTITUCIONAL As constituições podem ser classificadas como: Quando ao conteúdo: Material ou Formal. Material: é aquela que possui apenas matérias constitucionais. Formal: além de possuir matérias constitucionais, também possui outros assuntos. Apesar de nossa Constituição ser formal, tudo nela contida é norma constitucional. Quanto a forma: Escrita ou Não-escrita. Escrita: é um documento solene, codificadas em um texto unico Não escrita: também chamada de constituição…

de condutas infracionais, tais como sonegação, falsidade e outras práticas ilegais, consubstanciadas na adoção de opções fiscais menos onerosas. Examinada a elisão sob a ótica do direito individual do contribuinte, com a garantia de se auto-organizar, temos prática inteiramente lícita. Se vista sob o enfoque social, pode-se até condenar aquele que se pretende beneficiar em detrimento do Estado. Segundo o professor Marco Aurélio Greco, tem o tema o interesse dos juristas há pelo menos…

inciso III alíneas “d” e “e”, segunda parte “g” e “h” REQUISITOS DA NULIDADE RELATIVA – formalidade estabelecida em ordenamento infraconstitucional; – finalidade de resguardar um direito da parte; – interesse predominantemente das partes; – necessidade de prever a ocorrência efetiva do prejuízo, já que este pode ocorrer ou não; – necessidade de argüição “oportuno tempore”, sob pena de preclusão; – necessidade de pronunciamento judicial para o reconhecimento desta espécie de…

1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1.1. Definição e denominação Elencamos aqui diversos conceitos que se completam: Conceito: “O direito internacional é o conjunto de regras e de instituições jurídicas que regem a sociedade internacional e que visam a estabelecer a paz, a justiça e, a preservar o desenvolvimento”. “O direito internacional público (DIP) é o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas dos Estados e, subsidiariamente, das demais pessoas…

EXTINGUEM DIREITOS e simples. Ex: apreensão de mercadorias, dispersão de manifestantes, requisição de serviços. FUNDAMENTO- ato administrativo (formalização) conduta administrativa (ação da administração não formalizada em ato). TIPOS- Voluntários- por atos administrativos ou condutas administrativas. Naturais – se originam de fenômenos da natureza que repercutem na administração. FATO JURÍDICO – fato capaz de produzir efeito na ordem jurídica, de modo que dele se originem ou se…