Stf Pode Ser Considerado Como Fonte Do Direito Formal

48 Direito Previdenciário Esquematizado Marisa Ferreira dos Santos 6. QUESTÕES 1. (TRF 1ª Região — XII Concurso — Juiz Federal Substituto — 2006) Assinale a alternativa incorreta: a) A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, segundo princípios e diretrizes previstos em lei, entre eles a universalidade da cobertura e do…

DIREITO PENAL – ROGÉRIO SANCHES Bibliografia - Parte Geral – Bitencourt Rogério Greco Sanches e LFV Parte Especial- Bitencourt Alberto Silva Franco Sanches e LFG 1. Introdução ao Direito Penal a) CONCEITO: Sob o aspecto formal,…

dizemos que fazem parte da natureza e as que foram construídas são as coisas da cultura. - Quando, sobre as coisas da natureza acontece o homem exerce sua influência e a sua vontade, adaptando a natureza a seus fins, as coisas deixam de ser naturais e passam a ser culturais. - CULTURA: é o conjunto de tudo aquilo que, nos planos material e espiritual, o homem constrói sobre a sabe da natureza, quer para modificá-la, quer para modificar-se a si mesmo. - Vivemos sempre em busca…

anos e 1 mês de prisão, o que corresponde a mais da metade da pena. Assim, é cabível o livramento condicional, nos termos do inciso II do art. 83 do Código Penal. Para tanto, ajuizaria pedido de livramento condicional junto ao juízo da execução, por ser dele a competência, nos termos do art. 66, inciso III, alínea “e”, da Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais). 2) Em que hipóteses não se observa o princípio da “reformatio in pejus”, no processo penal brasileiro? Indique a base legal.…

DIREITO CONSTITUCIONAL novelino.constitucional@yahoo.com.br CONTEÚDO DO CURSO I- CONSTITUCIONALISMO II- A CONSTITUIÇÃO II- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE III- PODER CONSTITUINTE V- INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO VI- TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; VII- DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE; Roteiro da AULA Constitucionalismo 1. Constitucionalismo antigo 2. Constitucionalismo clássico (liberal) 3. Constitucionalismo moderno (social)

entendimento na doutrina de que o Direito do Trabalho possui natureza jurídica de Direito Privado, em que as partes são livres para pactuar o que desejarem, desde que respeitem as normas de proteção mínima ao trabalhador; 2. as fontes do Direito do Trabalho se dividem em fontes materiais e formais; 3. fonte material consiste na pressão exercida pelos trabalhadores em face do Estado capitalista, em busca de melhores e novas condições de trabalho; 4. são fontes formais a Constituição,…

Direito Tributário para AFRFB/2015 Curso de Teoria e Questões Comentadas Prof. Fábio Dutra- Aula 00 AULA 00: Conceito e Classificação dos Tributos SUMÁRIO PÁGINA Apresentação do professor e considerações sobre o edital Cronograma do curso Apresentação da metodologia do curso Noções Introdutórias Conceito de Tributos Natureza Jurídica dos Tributos Espécies de Tributos Classificação dos Tributos Segundo a Doutrina Lista das Questões Comentadas em Aula Gabarito das Questões Comentadas…

Universidade Católica Virtual de Brasília Disciplina: Ética para Ações e Proteção e Direitos Humanos Assunto: Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Emenda Constitucional nº 45 Aluno: Professor: Ano: 2013 Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a Emenda Constitucional nº 45 Atualmente, é inegável a influência do Direito Internacional no mundo jurídico interno dos países, adquirindo aquele uma importância gradativamente maior na ordem judicial mundial e, sobretudo,…

1º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 2 I. Introdução ao Direito Constitucional....................................................................................................................................... 2 • Metodologia de Estudo ...........................................................................................

válido para a correção da sua prova. GRUPO I Acerca do conceito de administração pública, da teoria do órgão da pessoa jurídica aplicada ao direito administrativo, da concentração e da desconcentração de competências e dos atos e fatos da administração pública, julgue os itens a seguir.     A administração pública, em seu sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos com a finalidade de realizar as opções políticas e os objetivos do governo e, em seu…