Stf Pode Ser Considerado Como Fonte Do Direito Formal

dos primórdios do Direito, a civilização Romana, onde analisaremos as formas mais primatas de soluções para conflitos já vistos, passando pelo direito Português, onde veremos um grande avanço para Unificação jurisprudencial com um instituto chamado Assentos, que exerceu grande influência em nosso ordenamento jurídico por muitos anos. Ao analisarmos o Direito Brasileiro propriamente dito, veremos que no inicio devido a nossa colonização recebemos uma grande influência do direito…

UNIPAR – GUAÍRA - CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TUTELA COLETIVA DO TRABALHO ATENÇAO - Instruções: 1) 1) Esta atividade avaliativa poderá ser feita com consulta à legislação e à doutrina, não sendo autorizada a consulta à rede mundial de computadores para sua realização; 2) 2) O valor da avaliação é de 100,00 (cem) pontos; 3) 3) A atividade pode ser realizada individualmente ou em grupos de até 03 (três) alunos; 4) 4) As respostas devem ser fundamentadas na legislação e no…

Direito Civil I Professora Claudia Loureiro * Mestre pela PUC/SP em Direito Civil Comparado * Doutorada pela PUC/SP em Direito Civil Comparado * Autora de obra jurídica: Introdução no Biodireito; Notas e registros públicos e outras. * Autora de artigos jurídicos em revistas e periódicos * Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) Conteúdo Programático: 1- Aspectos constitucionais do direito civil (Direito Civil Constitucional) 2-…

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E INTERVENÇÃO MÍNIMA Acadêmica: Loraine PONTA GROSSA – PR 22 de Setembro de 2013 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE É o princípio mais importante do Direito Penal, visto que a lei é a única fonte do ordenamento penal, quando se trata de proibir ou impor condutas em que há sanção, ou seja, tudo o que não foi expressamente proibido, é permitido. De acordo com o art

Disciplina: GRA2553 - PROCESSO CONSTITUCIONAL I Semana Aula: 1 Caso concreto: A Lei n. 11819/05 do Estado de São Paulo regulou a utilização do sistema de videoconferência no âmbito do Estado. O tema foi debatido no plenário do STF no Habeas Corpus (HC) n. 90900 impetrado, com pedido de liminar, pela Defensoria Pública paulista, que pediu a anulação de interrogatório realizado por meio de videoconferência. Na ocasião, a Ministra Ellen Grace defendeu a constitucionalidade da lei paulista usando

Direito constitucional Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no…

INTENSIVO I LFG Direito Processual Penal – Professor Renato Brasileiro Aula 01 – 24/07/12 – aula assistida INQUÉRITO POLICIAL 1 - Conceito: Trata-se de procedimento administrativo de natureza inquisitorial e preparatório presidido pela polícia investigativa ou autoridade policial, que consiste em conjunto de diligencias objetivando a identificação das fontes de prova (tudo aquilo que está relacionado ao crime) e a colheita de elemento de informação quanto a autoria e…

PRINCÍPIOS – GENERALIDADES Noção Resumida: Direito Constitucional é a ciência que estuda a teoria das constituições e o ordenamento positivo de um povo. Noção Detalhada: Parcela do ordenamento jurídico que compreende a ordenação sistemática e organizada de uma norma suprema, capaz de reger e delimitar as relações do Estado. I.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1) Em que sentidos pode ser entendido o vocábulo "Constituição"? R.: Constituição é vocábulo que pode ser entendido em sentido…

PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS: 1. Competência (*) 2. Legalidade (art. 150, I, CF/88) (*) 3. Segurança jurídica 4. Anterioridade(*): (i) de exercício; (ii) nonagesimal (art. 150, III, “b” e “c”) 5. Irretroatividade do direito e irretroatividade da lei (art. 150, III, a, CF/88) 6. Isonomia ou Igualdade (art. 150, II, CF/88) (*) 7. Capacidade Contributiva (art. 145, §1º, CF/88) (*) 7.1 Proporcionalidade 7.2 Progressividade (v.g.: art 156, §1º, CF/88) 7.3 Seletividade (art. 153,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL LUCIMAR NAZARIO DA CRUZ CAMPO GRANDE-MS 2012 LUCIMAR NAZARIO DA CRUZ O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade…