Societário E Fiscal

titularidade de quotas sociais. É definida como o direito do sócio de desligar-se dos vínculos que o unem aos demais sócios e à sociedade, por ato unilateral de vontade. Diverge quanto ao prazo de retirada e a influência da motivação nos diferentes tipos societários. Reembolso de Ações Quando o sócio está exercendo o seu direito de retirada, foi expulso por não cumprir suas funções sociais ou veio a falecer, chama-se o crédito existente de reembolso, que tem por base o valor…

financiadores, Governo, acionista minoritário, empregados, dentre outros. 6 Assim como existem diferentes tipos de decisões econômicas, há muitos tipos de informações contábeis. A Contabilidade Gerencial, a Contabilidade Financeira e Contabilidade Fiscal fornecem as informações mais utilizadas no mundo dos negócios. Deve-se reconhecer que as informações contábeis não podem reproduzir o patrimônio da empresa com total fidelidade e certeza. 7 A Contabilidade utiliza avaliações e, como…

Estatuto Social da empresa. Fruição - são as ações que foram completamente amortizadas. 2.2 Os Órgãos Societários Para que a empresa seja gerida de forma continua e progressiva se faz necessário a deliberação de alguns poderes tais como: Assembleia Geral – onde todos os acionistas devem comparecer para que sejam discutidas e aprovadas entre si questões como: eleição de conselho fiscal e administrativo, destinação de lucros, verificação das Demonstrações Financeiras. Conselho…

As exigencias impostas pelas autoridades fiscais sao cada vez maiores, obrigando as empresas a ficarem atentas as constantes mudanças legais. Para obter informações gerenciais confiaveis e evitar a perdas. O capital normalmente investido nos estoques e a utilidade que este ativo tem para a maioria das empresas fazem de controles internos adequados de forma que seja possivel definir quando e quanto comprar , os procedimentos contabeis e fiscais adequados as normas vigentes , pode…

trata, com efeito, de sociedade empresarial, correspondente à sociedade de empresários, mas da identificação da pessoa jurídica como o agente econômico organizador da empresa. Essa sutileza terminológica, na verdade, justifica-se para o direito societário, em razão do princípio da autonomia da pessoa jurídica, o seu mais importante fundamento. Empresário, para todos os efeitos de direito, é a sociedade, e não os seus sócios. É incorreto considerar os integrantes da sociedade empresária…

prejudicar a eficiência do Sistema Financeiro de Habitação Reestruturações societárias: incorporação, fusão, cisão e transformação Armação e tripulação do fretador: apoio marítimo para exploração e produção de petróleo e gás Autonomia privada e tipos societários Responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica Diversamente, o Novo Código Civil considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação…

Monteiro 14 de dezembro de 2012 Direito SocietárioTipos
Constituição
Valores Mobiliários - Ações - Debêntures - Partes beneficiárias - Bônus de subscrição - Commercial paper 5 SA
Órgãos sociais - Assembleia - Diretoria - Conselho fiscal - Conselho de administração
Direitos dos acionistas 6 SA
Acordo de acionistas
Vedação
Demonstração de resultados
Reserva legal
Dividendos obrigatórios
Reorganização societária Vamos lá! 7 Empresa Subscrito…

poderão distribuir lucros ou realizar retiradas, se distribuído com prejuízos do capital; • Pode o contrato instituir conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não; (Opcional/facultativo) • É assegurado aos sócios minoritários, que representarem pelo menos 1/5 do capital social, o direito de eleger um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente; • Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem…

envolvendo os chamados “paraísos fiscais”. O artigo em estudo trata-se de operações comerciais e financeiras internacionais realizadas em paraísos fiscais. O “paraíso fiscal” refere-se a um local ou região que possui regime fiscal favorável às empresas e pessoas físicas estrangeiras, uma vez tratar-se de minoria, ou até mesmo de inexistente regulamentação fiscal e monetária das atividades bancarias. A autora elenca operações lícitas e ilícitas que envolvem o “paraíso fiscal”,…

vários tipos de sociedades comerciais – sociedades em nome colectivo, de capital e indústria, em comandita, por quotas e anónimas. A sociedade que tenha por objecto o exercício de uma empresa comercial só pode constituir-se através de um dos tipos societários referidos. O tipo de sociedade comercial mais comummente utilizado é a sociedade por quotas e é sobre ela que vão incidir este manual. A sociedade por quotas, na qual o capital se encontra dividido em quotas e os sócios são…