Societário E Fiscal

de denominação, portanto, pode ser estruturado com base num nome civil – de fundador, acionista, etc. ou qualquer outro tipo de expressão lingüística (elemento fantasia) acrescentado do objeto da sociedade. É obrigatória a identificação do tipo societário por meio da expressão “sociedade anônima” ou S/A, que pode vir antes ou no final do nome. Já a expressão “Companhia” ou CIA deve ser utilizada antes do nome (obs.: a expressão Companhia ou CIA, depois do nome caracteriza sociedade em…

inclusive imóveis e participações em outras empresas, com vistas ao planejamento tributário e sucessório dos bens da pessoa física, pode apresentar uma série de vantagens. Como funciona: A Empresa de administração de bens próprios e Holding é um tipo societário que tem como objeto deter bens e direitos ou participar de outras corporações, como sócia ou acionista, não exercendo atividade produtiva ou comercial. Pode ser constituída, dentre outras, das seguintes formas: Pura: são…

valor mínimo de investimento para acesso a garantia e benefícios fiscais é de 50 mil dólares para investimento estrangeiro directo e 5 mil dólares para investimento directo nacional. A firma pode ser composta pelo seu nome civil, pelo nome ou firma de um, de alguns ou de todos os sócios, por designação de fantasia ou por expressões alusivas à actividade comercial a desenvolver. A firma será sempre seguida da indicação do tipo societário. No nosso caso da sociedade comercial por quotas, a…

Caso a palavra Limitada (por vezes abreviado por Lda., ou Ltda.) não conste do nome da sociedade, presume-se ilimitada a responsabilidade dos sócios, passando a ter as características jurídicas de uma sociedade em nome coletivo. É um dos tipos societários mais utilizados pelos empresários, pois possui uma estrutura um pouco mais simplificada e flexível, capaz de atender a dinâmica das atividades empresariais. 2.1 - Características da Sociedade Limitada São características da…

sociedade, excetos as de Sociedades Anônimas, que deverão ter a sigla “S.A.” As empresas podem adotar nomes fantasias que identificam a sociedade, existindo também a denominação social que é aquela que consta no registro da empresa e suas notas fiscais. Sociedade e Comunhão A Sociedade surgiu de situações de comunhão, ou co-propriedade, mas difere por ser atividade com fins lucrativos. Sociedade e Associação São diferentes. Enquanto sociedade tem fim lucrativo,…

Capítulo 9 – Direito Societário 1. Conceito de sociedade empresária. Atividades econômicas de pequeno porte podem ser exploradas por uma pessoa (natural), sem maiores dificuldades. Na medida, porém, em que se avolumam e ganham complexidade, exigindo maiores investimentos ou diferentes capacitações, o seu desenvolvimento (da atividade econômica) pressupõe a aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que elas prometem propiciar. Essa articulação pode assumir…

sociedade que os futuros sócios vão escolher. Independentemente do tipo jurídico adotado, é importante destacar que há determinados traços comuns entre as sociedades. Um deles, é necessidade que haja ao menos dois sócios, que, dependendo do modelo societário, poderão ser pessoas físicas e/ou jurídicas. Nas sociedades empresárias, figuram as sociedades contratuais, onde a participação no capital dá-se mediante as quotas, e a sociedade por ações, onde a participação no capital é…

perseguido pelos acionistas, mesmo que em detrimento da maximização dos lucros. Quanto a ascensão dos princípios éticos e a democratização da gestão nas empresas, no artigo intitulado “A Crescente Importância da Ética nos Contratos e nos Negócios Societários” Wald ressalta que: “Assim, o que, no passado, parecia uma simples esperança, passou a partir dos anos 60/70, a ser uma realidade concreta na medida em que a jurisprudência e as legislações posteriores à Segunda Guerra Mundial…

Daniel e Oswaldo são sócios de uma Limitada, que possui como objeto social uma rede de Supermercados em todo o Estado do Ceará. Lucas observou que Daniel, responsável pela escrituração da sociedade, vem lançando mão de negócios escusos ao objeto societário. Lucas não concorda com tais atitudes, mas Oswaldo acata tais deliberações. Você estudou nesta aula os direitos e obrigações dos sócios. Então, como você resolveria esta questão para Lucas, em razão da prática de atos infringentes à…

constituir-se segundo um dos tipos societários regulados nos artigos 1039 a 1092 do NCC, quais sejam, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada e sociedade em comandita por ações. Caso não desempenhe atividade empresarial, a sociedade será considerada simples, sendo regulada pelos artigos 997 a 1038 do NCC. Contudo, a lei dá às sociedades simples a possibilidade de constituírem-se segundo um dos tipos societários mencionados acima. Dessa…