Societário E Fiscal

sócio: aviso prévio de 60 dias, em caso de contrato por prazo indeterminado, ou judicialmente, se o contrato for por prazo determinado; A Sociedade Simples poderá, se quiser, adotar as regras que lhes são próprias ou, ainda, um dos seguintes tipos societários: Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples ou Sociedade Limitada; 5.Sociedade Empresária Sociedade Empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de…

Tributárias. Competência Tributária e Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Tributos Municipais, Estaduais e Federais. Simples Federal. Conhecer os mecanismos de análise, interpretação e aplicação das normas relativas ao Direito Comercial, Societário e Falimentar. Conhecer e compreender a relação entre o Fisco e o Contribuinte, os principais básicos e as normas que regem o direito e a legislação tributária e complementar. Conhecer os institutos de Direito, o que habilitarão…

Desconsideração da Personalidade Juridica. Responsabilidade do sócios. Tipos societários. Sociedade Limitada e Sociedade Anônima. Direito Cambiário. Contratos Empresariais. Relação de Consumo. Recuperação e Falência da Empresa OBJETIVO GERAL A disciplina tem por objetivo dar ao aluno uma visão geral do direito Empresarial, nas suas principais ramificações, que são: a Teoria do Direito Empresarial, como uma introdução; o Direito Societário, fazendo uma análise dos tipos de empresas e…

básicas). Benefícios a empregados pós-emprego. Fusão, cisão e incorporação de empresas. Auditoria. Avaliação e contabilização de investimentos societários no país e no exterior. Reconhecimento de ágio e deságio em subscrição de capital. Destinação de resultado. Evidenciação contábil dos aspectos ambientais. Operações com joint-ventures (aspectos societários e tributários). 3. Legislação Societária: Lei nº 6.404/76, com as alterações das Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09 e legislação…

consolidadas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, ampliam os direitos dos acionistas, melhoram a qualidade das informações usualmente prestadas pelas companhias, bem como a dispersão acionária e, ao determinar a resolução dos conflitos societários por meio de uma Câmara de Arbitragem, oferecem aos investidores a segurança de uma alternativa mais ágil e especializada. A principal inovação do Novo Mercado, em relação à legislação, é a exigência de que o capital social da…

se pretenda efetuar. Surge então a figura da transformação, incorporação, fusão ou cisão no âmbito da reorganização societária com o intuito principal de obter vantagem econômica e fiscal. O planejamento tributário é o procedimento pelo qual o contribuinte através da elisão fiscal busca o resultado econômico-fiscal que possibilite obter resultado satisfatório para sustentar e alavancar o seu negócio. Por outro lado, o fisco, com a sua vontade de arrecadar, não vê com agrado esta…

ampla vigência. A desconsideração é instrumento da coibição do mau uso da pessoa jurídica: pressupõe, portanto, o mau uso. ESTUDAR CAPÍTULO 12 DO LIVRO POIS FALTEI A RESPECTIVA AULA Sociedades Limitadas A sociedade limitada é o tipo societário de maior presença na economia brasileira. Deve-se isso as duas características principais: a limitação da responsabilidade dos sócios e a contratualidade. A legislação aplicada às Sociedades Limitadas é o Código Civil de 2002. Em…

Como é formado o capital social? No contrato ou alteração contratual existe uma clausula sobre o capital social é só fazer igual. Informar detalhadamente como é formado o capital social da empresa, quotas por sócio, forma de capital (se é aberto, societário, quotista, ação) e como faz pra aumentar esse capital, se permite a entrada de novos sócios etc. Também informar como procede no caso de um sócio querer resgatar o capital integralizado, se há essa possibilidade prevista no contrato.

SECRETARIA DA FAZENDA 36 11.2.1. DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS. 36 11.2.2. PRODUTOS AGROPECUÁRIOS 41 11.2.3. INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS 43 11.3. DECLARAÇÃO CADASTRAL (DECA)INSCRIÇÃO INICIAL 45 11.4. LIVROS FISCAIS 45 11.4.1. MODELOS DE LIVROS FISCAIS 45 11.4.2. TERMOS DE ABERTURA 47 11.5. NOTAS FISCAIS 48 11.5.1. USO DAS SERIES E SUBSÉRIES 49 12. SECRETARIA DA FAZENDA (CANCELAMENTOS, TRANSFÊRENCIAS E OUTRAS ALTERAÇÕES CADASTRAIS) 51 12.1. DECLARAÇÃO CADASTRAL 51 12.1.1. INSTRUÇÕES…

instituto da cisão, protegendo os direitos dos credores caso seja realizada essa operação. A cisão é definida na LSA em seu art.229, que se refere diretamente as companhias de capital aberto, é uma guia básica perfeita deste instituto para qualquer tipo societário que queira utilizar. A cisão ocorre por meio de transferência de ativos e passivos. Por isso se a sociedade absorver parcela do patrimônio de sociedade cindida esta terá que se responsabilizar por todos os direitos e…