Societário E Fiscal

obrigadas a elaborar as mesmas demonstrações contábeis que as sociedades anônimas de capital aberto. Criação da reserva de incentivos fiscais, com a contabilização sendo realizada diretamente no resultado do exercício, como estabelece a norma internacional (art. 195ª). A assembléia geral poderá por proposta dos órgãos de administração destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações e subvenções governamentais para investimentos, que poderá…

Contabilidade Tributária é apurar com exatidão o resultado econômico do exercício social, demonstrando-o de forma clara e sintética, para, em seguida, atender deforma extra contábil as exigências da legislação do IRPJ e da CSL determinando a base de calculo fiscal para formação das provisões destinadas ao pagamento desses tributos, as quais serão abatidas do resultado contábil, para determinação do lucro líquido à disposição dos acionistas, sócios ou titular de firma individual. - Passo…

contratada por escrito e têm seus atos constitutivos inscritos no registro de empresas (sociedade regular ou personificada). Sem tal documento escrito ou a sua inscrição, a sociedade será irregular ou não personificada ou ainda de fato. O sistema societário brasileiro integra dois tipos de sociedades não personificadas: a sociedade em comum e a sociedade por conta de participação. A conseqüência da ausência de personalidade jurídica é que todos os sócios respondem solidária e…

(sem qualquer exoneração) e solidária (com os demais membros da diretoria). Suplementos: Lei das Sociedades Anônimas e Sociedades em comandita por Ações Sociedade em nome Coletivo Está disciplinada nos arts. 1.039 a 1.044 do CC/2002, é o tipo societário em que todos os sócios são pessoas físicas e responsáveis solidários pelas obrigações sociais, de modo que nenhum sócio é preservado dos riscos inerentes ao investimento empresarial. Qualquer um dos sócios pode ser nomeado…

tributários desde que realizada corretamente através de um planejamento estratégico que vise à utilização correta dos procedimentos legais societários e fiscais para a obtenção dos resultados a que se propõe. Sendo assim a controladoria tem-se como foco, explanar sobre a possibilidade de se obter vantagens tributárias como a compensação de prejuízos fiscais, podendo minimizar custos se apresentar situação de fluxo de caixa positivo, fazendo investimento. A organização jurídica, ou…

artigo 16 da Lei 8137/90, criando uma espécie de delação premiada; Lei 9249/95 que prevê em seu artigo 34 uma causa de extinção da punibilidade em relação aos crimes de sonegação fiscal;Lei 9430/96 que em seu artigo 83 regulamenta a representação fiscal para fins penais ;Lei 9964/2000 que instituiu o programa de Recuperação Fiscal- REFIS ,destinado a promover a regularização de créditos da União,decorrentes de débitos de pessoas jurídicas,relativos a tributos e…

poderes de gestão; 5. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Sociedade Limitada; 6. Débito Fiscal da Sociedade Limitada; 7. Débito Previdenciário da Sociedade Limitada; 8. Conclusões. 1. Introdução A indagação preponderante dos empresários que solicitam consultoria jurídica é a seguinte: “O sócio de sociedade limitada está sujeito à execução de seus bens particulares por débitos, comuns e fiscais, contraídos pela empresa no exercício de atividade mercantil?” 2.…

valor contábil do investimento na sociedade controlada, excluída da Consolidação, deverá ser avaliado pelo método da equivalência patrimonial. 8- Para que servem as demonstrações contábeis: 8.1- Do ponto de vista societário e fiscal Em termos societários e fiscais não há influência, porque impostos e tributos são calculados individualmente. Então o prejuízo de uma empresa não se mistura com o lucro da outra, e os dividendos são calculados individualmente. 8.2- Do ponto…

esta inteiramente interligada, em todas as atividades diárias de uma entidade, dês do inicio, ao encerramento de suas atividades. 2.1 sOCIEDADE LIMITADA Inicialmente, faz-se necessário compreender a evolução histórica deste tão popularizado tipo societário a fim de conseguir estabelecer uma ponte de ligação entre o modelo de sociedade limitada que temos hoje e suas raízes, para isso é necessário discorrer brevemente sobre a origem da sociedade e seu desenrolar até finalmente chegar à…

podem ser auferidos. ÓRGÃOS SOCIAIS O funcionamento de uma S/A depende de sua organização, que é composta por diversos órgãos sociais: Companhias fechadas:  assembleia geral; diretoria e conselho fiscal; Companhias abertas: assembleia geral; conselho de administração; diretoria e conselho fiscal. RELAÇÕES ENTRE SOCIEDADES Coligação Controle Holding Grupos Consórcio Consórcio é a formação associativa de sociedades com objetivo de executar um determinado empreendimento. O…