Societário E Fiscal

respondendo por suas dívidas, exclusivamente, o patrimônio que então tiver obtido e ultrapassado ao longo de sua existência. A possibilidade do dono da EIRELI ter o seu patrimônio pessoal atingido, neste caso seguiria os mesmos critérios dos outros tipos societários, qual seja a desconsideração da personalidade jurídica (separação do capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma…

Cultura Organizacional. Para que uma Cultura se instale e se enraíze é preciso Liderança. Discutir sobre Governança , portanto, é discutir sobre Liderança. 3 PROPRIETÁRIOS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, AUDITORIA INDEPENDENTE, CONSELHO FISCAL e CONDUTA E CONFLITOS DE INTERESSE 4 Governança Corporativa Principais Agentes Envolvidos Acionistas Governança Corporativa Princípios Básicos Transparência Gestores Alinhamento de Interesses Conselho de…

FRANCA 2014 RAZÃO SOCIAL É composta pelo nome de um ou mais sócios por inteiro ou abreviado aditando a expressão e CIA antes do tipo societário no caso LTDA, quando ocultar algum sócio. Exemplos: 1 Bill e Steve Ltda. 2. Gates e Jobs Ltda. 3. Bill Jobs Ltda. DENOMINAÇÃO SOCIAL É composta por uma expressão qualquer seguida de uma das atividades e LTDA tipo societário. Podendo ainda mesclar a Razão Social com a Denominação. Art. 1158 NCC. Exemplos: 1. Kaka Arquitetura 2.…

da Sociedade Limitada, que segundo Ulhoa (2003, p. 153) representa hoje na economia brasileira mais de 90% das sociedades empresárias registradas na Junta Comercial. 4 2 SOCIEDADE LIMITADA 2.1 CONCEITO A Sociedade limitada é um tipo societário que é formado por duas ou mais pessoas que se responsabilizam limitadamente ao valor de suas quotas e solidariamente pela integralização do capital social. O fato da limitação da responsabilidade garante aos sócios a segurança de seus…

observar a necessidade do trabalho em equipe, acreditando que é quase impossível obter resultados significativos sozinho, sendo assim, as tarefas são divididas e cada um se torna responsável pelo seu trabalho. Um dos principais tipos societários de nosso momento econômico são as sociedades anônimas e a sociedade limitada, uma forma jurídica de constituição de empresas são as sociedades anônimas, onde não se encontra atribuído a uma só pessoa o capital social, e sim dividido em ações, e

ocupa apenas dos situados no topo da hierarquia estrutural, que são a assembleia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal. A organização da estrutura administrativa adotada pelas companhias abaixo do nível da diretoria (coordenadorias, superintendências, departamentos, chefias etc.) é assunto irrelevante para o direito societário; cada sociedade se estrutura e se reestrutura como e quando quer, documentando-se com maior, menor ou nenhuma formalidade. Mas, em…

ou empresária: a)SOCIEDADE SIMPLES CONCEITO: Pessoa jurídica de direito privado que visa a fim econômico ou lucrativo, mediante exercício de certas profissões ou pela prestação de serviços técnicos. A sociedade simples, novo tipo societário criado pelo Código Civil em substituição ao tradicional modelo de sociedade civil, não pode exercer qualquer atividade econômica profissionalmente organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços e o seu objeto é restrito…

ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL 1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). A execução fiscal possui natureza jurídica satisfativa, buscando a percepção do crédito tributário regularmente constituído junto ao sujeito passivo da obrigação tributária. A medida cautelar…

2. CREDORES - NOVA ORDEM DE PRIORIDADE “O pagamento dos credores responderá a uma nova ordem de prioridade, diversa da estabelecida pela Lei nº 7.661/1945, que concede prioridade ao pagamento dos créditos de natureza trabalhista e fiscal”. “O novo texto estabelece que os créditos com garantia real (dívidas bancárias) passam a ter prioridade no processo de Falência, abaixo apenas dos créditos trabalhistas, estes limitados ao valor equivalente a 150 (cento e…

duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social. Como citado a sociedade limitada era como sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Um tipo societário que surgiu em meio à complexidade das sociedades anônimas e as responsabilidades ilimitadas das sociedades familiares. Apresentando regras e várias características, a sociedade limitada auxilia na constituição de uma empresa e…