Sociedade limitada

1 INTRODUÇÃO

O trabalho tem o objetivo de apresentar o conceito, as características, as diferenças com a Sociedade Simples, as exceções a limitação da responsabilidade, a desconsideração da personalidade jurídica e as espécies da Sociedade Limitada, que segundo Ulhoa (2003, p. 153) representa hoje na economia brasileira mais de 90% das sociedades empresárias registradas na Junta Comercial.

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2 SOCIEDADE LIMITADA

2.1 CONCEITO

A Sociedade limitada é um tipo societário que é formado por duas ou mais pessoas que se responsabilizam limitadamente ao valor de suas quotas e solidariamente pela integralização do capital social. O fato da limitação da responsabilidade garante aos sócios a segurança de seus bens particulares que não serão comprometidos em caso de eventuais insucessos do negócio. Gonçalves Neto (2008) afirma que a Sociedade Limitada:
[...] tem condição de ser definida como a sociedade empresária, de natureza contratual e intuitu personae, cujos sócios não respondem pelas obrigações sociais, obrigando-se, tão somente, pelo pagamento de suas cotas e pela efetiva integralização do capital social, por falta de realização da totalidade das entradas prometidas pelos sócios e pelo excesso de valor atribuído a bens aportados para sua formação.

A Sociedade Limitada surgiu da necessidade da burguesia européia de criar um tipo societário menos burocrático e capaz de escapar da responsabilidade ilimitada e solidária das sociedades, buscando assim minimizar os riscos em relação ao patrimônio particular dos sócios.

2.2 CARACTERISTICAS 2.2.1 Responsabilidade dos sócios

É a principal característica da sociedade, visto que cada sócio responde limitadamente pelo respectivo valor de sua quota e todos solidariamente pela integralização do capital social, ou seja, o sócio é responsável pelo pagamento do valor de sua respectiva quota e por garantir a integralização das quotas dos demais sócios. Se algum dos sócios não pagar a sua parte, os outros têm a