Societário E Fiscal

vide Artigo 45, §6º da Lei 6.404/76). É requisito de validade de qualquer redução de capital, quando de iniciativa da administração da companhia, a oitiva prévia do conselho fiscal, que deverá se manifestar sobre a proposta de redução de capital por escrito e por meio de parecer. Entretanto, caso o Conselho Fiscal desaconselhe a realização da operação em seu parecer, não constituirá, essa opinião contrária, em impedimento para aprovação da operação em AGE, pois se trata de decisão de órgão

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 Introdução O presente trabalho visa à prática dos procedimentos para abertura de uma empresa comercial, EPP – Empresa de Pequeno Porte - optante pelo Simples Nacional, e análise de suas operações fiscais no decorrer de 12 meses, neste será abordado e aplicado, os conhecimentos adquiridos em sala de aula na disciplina de Contabilidade para Micro e Pequenas Empresas. 1.0 – DESCRIÇÃO DA EMPRESA…

Tanto no aspecto societário no que diz respeito a maquiagem de demonstrações contábeis quanto no aspecto fiscal quando há intenção de omitir receitas e ganhos ou criar despeas e custos duvidosos para diminuir a base de cálculo dos tributos tais situações tem sido recorentes e com avanço tencnológico tem sidos cada vez descobertas o número de fraudes contábis em inúmeras empresas, companhias e até mesmo nas esfera pública no tocante no que diz respeito desvio de verbas. Infelizmente tais…

conseguirem sobreviver a este dinamismo do capitalismo moderno. Com o intuito de propiciar ao empresário os devidos meios para renovar e adaptar seu negócio às novas necessidades que surgem, são colocados à sua disposição diversos institutos do direito societário que propiciam o rearranjo das relações societárias. Entretanto, com o crescente aumento da complexidade das relações e que muitas vezes envolvem uma série de atos que visam à reorganização societária, outros institutos também…

anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Na omissão da Lei das S/As aplica-se o Código Civil. 1.1 – Características  Tipo societário apropriado ao desenvolvimento de atividades empresariais de grande porte.  Natureza jurídica empresária, mesmo que o seu objeto compreenda exclusivamente atividades de prestação de serviços (art. 2º, § 1º).  Impessoalidade…

Serviços ......................................................................................... 10 2.1.3.1 Expedição: ....................................................................................................... 10 2.1.3.2 Departamento Societário: ............................................................................ 10 2.1.3.3 Departamento Tributário: ............................................................................. 11 2.1.3.4 Departamento De Pessoal:…

totalmente integralizado, que não poderá ser inferior há 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no país, além disso, a lei exige que a expressão “EIRELLI” seja incluída no final do nome empresarial, a fim de identificar de forma clara o tipo societário que a empresa se enquadra. A pessoa titular que constituir empresa individual de responsabilidade limitada poderá figurar somente em uma única empresa desta modalidade. Para abertura, registro e legalização da empresa EIRELLI, é…

totalmente integralizado, que não poderá ser inferior há 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no país, além disso, a lei exige que a expressão “EIRELLI” seja incluída no final do nome empresarial, a fim de identificar de forma clara o tipo societário que a empresa se enquadra. A pessoa titular que constituir empresa individual de responsabilidade limitada poderá figurar somente em uma única empresa desta modalidade. Para abertura, registro e legalização da empresa EIRELLI, é…

Sorocaba/SP, emitindo notas fiscais para recebimentos. Conforme contrato social em anexo, o capital social da empresa é de R$ 2.200,00, cada quota possui o valor de R$ 1,00, sendo que o requerente e os requeridos possuem 100 quotas cada um. Embora a gerência e a administração seja exercida por todos os sócios em conjunto, a empresa não mais exerce de fato atividades de prestação de serviços, tendo emitido a última nota fiscal em 15/12/2006, e…

abertura de empresas, foi preparada uma lista detalhada de procedimentos, juntamente com o tempo e custo do cumprimento de cada procedimento em circunstâncias normais e os requisitos de capital mínimo integralizado. Posteriormente, os advogados societários, notários e funcionários governamentais preenchem e verificam os dados. As informações também são coletadas na sequência na qual os procedimentos devem ser concluídos e se os procedimentos podem ser realizados simultaneamente.…