Societário E Fiscal

conceito de governança corporativa da seguinte forma: [...] sistema pelas quais as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. A Boa prática de Governança Corporativa tem a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade. Lodi (2002) e Andrade (2006) relatam que conforme o IBGC os princípios da…

sócios e limitada ou ilimitada? Depende do tipo societário. 1. A primeira verificação deve ser efetuada a cerca do tipo societário que define a responsabilidade dos sócios. 2. Se os sócios praticarem atos previstos no art 50 C.C. A segunda abordagem deve ser feita na conduta dos sócios na condução dos negócios da sociedade a fim de verificar se praticaram atos compatíveis com a conduta descrita no Artigo 50 C.C. Em se tratando de direito societário existe uma regra geral, onde…

resultados até esta data. Procedimentos do Fisco  A incorporada, cindida ou fusionada deverá apresentar DIPJ (Declaração de Informações Econômico/fiscais de Pessoa Jurídica) até a data do evento. A incorporadora deverá apresentar DIPJ até a data do evento. Em caso de incorporadora e incorporada, cindida ou fusionada estiverem sob o mesmo controle societário não será necessário. Procedimentos do Fisco  Dar baixa na empresa extinta de acordo com as regras dispostas na IN da SRF…

Conceito: Diferença – Nome empresarial x nome fantasia x marca; II – Tipos de Nomes Empresariais: Firma: sociedades sem responsabilidade limitada (baseado sempre no nome civil); Denominação: sociedades anônimas (deve necessariamente indicar o tipo societário); Sociedade Limitada????? Diferenças práticas!!! A assinatura. III – Formação e Proteção dos Nomes Empresariais: Art. 33 e 34 da Lei n 8.934/94: “Art. 33 – A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do…

SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES • • • • • • Criada pelo Código Comercial Francês; Não era admitido no Código Comercial de 1850; Apenas em 1882 foi criada a Lei nº 3.150, que instituiu entre nós esse tipo societário; Atualmente é regulamentada pelo arts. 1.090 até 1.092 do Código Civil; O capital é dividido em ações; Todos os sócios são acionistas; SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES • • • • Não há mais sócios comanditários ou comanditados; Os…

prestação de serviços automotivos e comercialização de pneus. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societários deve ser realizado no Registro Civil de Pessoa Jurídica. (B) Pereira Advogados é uma sociedade de advogados que presta serviços jurídicos na área de direito de mercado de capitais. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societários deve ser realizado no Registro Público de Empresas Mercantis. (C) O objeto social de Escola ABC S.A. é o…

eles: Assembléia Geral, Diretoria, Conselho de Administração e o Conselho Fiscal. Abordarei de forma breve e com base no Direito Empresarial Brasileiro, todos esses Órgãos, trazendo suas denominações, funções e principais características, principalmente quanto ao seu funcionamento. Tal assunto se mostra de vital importância ao estudar o Direito Empresarial, haja vista a grande atuação no Mercado Nacional desse tipo Societário. Sendo assim, ao estudar esses órgãos da S.A., estamos também…

Capitais 6 Carlos Motta - SP Mercado de Capitais/ Fusões e Aquisições Eduardo Telles - RJ Tributário / Processo Cível / ICMS Sócios Francisco Rohan - RJ Felipe H. Kim – SP Mauricio Tanabe - SP Leonardo Costa - RJ Societário / Financeiro / Infraestrutura Societário / Mercado de Capitais Trabalhista Óleo e Gás Roberto Figueiredo - SP Júlio Costa - RJ Cível / Arbitragem Seguros e Resseguros Gustavo Fernandes - RJ Luciana Celidonio - SP Cível / Arbitragem Falências,…

abertura de empresas, foi preparada uma lista detalhada de procedimentos, juntamente com o tempo e custo do cumprimento de cada procedimento em circunstâncias normais e os requisitos de capital mínimo integralizado. Posteriormente, os advogados societários, notários e funcionários governamentais preenchem e verificam os dados. As informações também são coletadas na sequência na qual os procedimentos devem ser concluídos e se os procedimentos podem ser realizados simultaneamente.…

situações em que apontam para a responsabilidade plena e outras para a exclusão dos sócios do pólo passivo das execuções fiscais. I – SÓCIOS DAS MICROEMPRESAS (ME) E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Os sócios das empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL respondem por dívidas tributárias das empresas das quais participam do quadro societário, em virtude da previsão legal contida na legislação do “supersimples” (1) uma vez estatuído que “os titulares…