Societário E Fiscal

sociedade por ações e sociedade em comandita por ações. Quando há uma sociedade em nome coletivo, em comandita simples ou limitada, não necessariamente há uma sociedade empresária, pois o que define essa característica é a atividade, não o modelo societário adotado. Por outro lado, as sociedades anônimas, por ações e em comandita por ações são, obrigatoriamente, empresários coletivos. b) simples – (não empresária) é aquela que desenvolve atividade econômica especulativa, mas excluída do…

através da pessoa jurídica. Gladston Mamede ensina: “Afastada a prática de fraudes, há sim procedimentos de planejamento societário e fiscal que podem ser úteis – e muito! Tais estudos e procedimentos não têm por objetivo passar credores para trás, nem mesmo burlar o fisco. Não são atividades em nada criminosas. Constituem-se sobre duas premissas distintas. No plano fiscal, o conhecimento das normas tributárias deixa claro que uma organização adequada das operações de uma empresa ou…

sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um dos tipos societários anotados nos artigos 1.039 a 1.092 do Código Civil como sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade limitada; sociedade anônima; e sociedade em comandita por ações; e não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias. O dispositivo certamente desafia o intérprete, pois literalmente amplia o rol dos tipos societários não empresariais para além da mera sociedade simples e da…

análise sistemática do sistema tributário internacional aplicado as empresas coligadas e controladas nos seguintes regimes; Regime de tributação diferenciada (paraísos fiscais), Regime com Tratado de Bilateralidade visando se evitar a Bitributação, Regime sem Tratado de Bilateralidade e não inseridos no conceito de paraísos fiscais. Valor: 20 pontos Carga horária de APS: 7h Falar sobre o sistema tributário internacional aplicado as empresas coligadas e controladas nos diversos regimes …

Banco do Brasil), não está sujeita a falência. Obrigatoriedades das S.A. Assembleia Geral: Reunião de acionistas que decide sobre os negócios da empresa. Assembleia Geral Ordinária (AGO) ocorre anualmente em até 120 dias após o término do exercício fiscal. Assembleia Geral extraordinária (AGE) todas as outras assembleias que não foram AGO. Ata e convocação: Ata é a compilação dos assuntos discutidos nas AGs e a convocação deve ser realizada com antecedência de 10 dias, através de…

contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador, sem envolver nenhuma prática simulatória, com o escopo de obter uma carga tributária menor, legalmente aceita. A definição de elisão fiscal exclui a idéia de condutas infracionais, tais como sonegação, falsidade e outras práticas ilegais, consubstanciadas na adoção de opções fiscais menos onerosas. Examinada a elisão sob a ótica do direito individual do contribuinte, com a garantia de se auto-organizar, temos prática inteiramente…

concorrentes, público. Macroambiente: Fatores demográficos, políticos, demográficos.Inflação etc. Serviços prestados por empresas de contabilidade Tipos de Serviços: 1 – Escriturações Contábeis 3 – Escriturações Fiscais 4 – Departamento Pessoal 5 – Serviços Societários 6 – Perícias 7 – Serviços de Auditoria e Acessoria 8 – Serviços Extras.Individuais. Discriminação das médias de preços: 1 – ESCRITURAÇÃO E PADRÃO CONTÁBIL a) Lançamentos, R$ 0,75 por…

CONTROLE INTERNO NO SETOR CONTÁBIL E SOCIETÁRIO Angela Anhaya Fernandes Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis – UnC angela.afernandes@hotmail.com Joelma Barbosa Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis – UnC joelma.contabil@hotmail.com RESUMO: Este trabalho descreve os procedimentos e a relevância do controle interno no setor contábil e societário aplicado nas empresas. O objetivo deste trabalho é evidenciar a importância do controle interno para a gestão das empresas…

procedimentos que devem ser feitos para inclusões e classificação de lançamentos que serão enviados para o FCONT. Apresentaremos também as orientações para que os lançamentos fiscais (lançamentos de ajustes) não afetem os saldos contábeis nos relatórios O que é FCONT? Conforme a Instrução Normativa RFB no 949/09, o FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) é uma escrituração das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis…

gerador. A legislação tributária estabelece que a incidência do tributo acontece a partir da ocorrência do fato gerador, portanto, antes da sua ocorrência temos a elisão fiscal e após a sua ocorrência temos a evasão fiscal. Qualquer tentativa de evitar o pagamento do tributo depois da ocorrência do fato gerador é mera sonegação fiscal, passível de punição penal e criminal. Diz o ditado popular que só existem duas situações inevitáveis na vida: a morte e os impostos. Não sendo possível…