Blindagem Patrimonial

BLINDAGEM PATRIMONIAL

Célia Cristina Nunes Prado - RA 1064362
Prof.ª Andréa Lago
UNICESUMAR – Centro Universitário de Maringá
Direito / Direito Empresarial III – 4º ano - matutino
21/11/2013

RESUMO
Blindagem Patrimonial diz respeito a uma técnica de proteção aos bens do empresário, tendo como objetivo diminuir o grau de exposição dos bens do empresário e da empresa, aos riscos inerentes a qualquer atividade empresarial. Observaremos ao longo deste trabalho, todos os requisitos legais a serem cumpridos para que tal proteção possa ser realizada, pois inaceitável será realizar a blindagem patrimonial para fraudar credores ou até mesmo o fisco.
Palavras-chave: Blindagem; Proteção, Empresário;

INTRODUÇÃO
A Blindagem Patrimonial tem como finalidade a proteção dos bens particulares do empresário e de seus sócios, visto a banalização da desconsideração da personalidade jurídica evidenciados nos julgados dos Tribunais. Com a necessidade de proteger, de forma eficaz, o patrimônio particular, os empresários buscam nesta técnica, um meio legal de assegurar que o patrimônio pessoal não venha ser utilizado para o pagamento de dívidas, visto que, seria isto possível, somente se comprovado fraude contra credores, sendo desta forma, a exceção, e não como regra, como estão sendo julgados os casos concretos nos Tribunais brasileiros.

1. A PESSOA JURÍDICA E SUAS RESPONSABILIDADES
À luz do Direito Empresarial, observamos a figura do empresário, tendo este, objetivos, responsabilidades e riscos, provenientes de sua atividade.
O Código Civil trouxe a definição de empresário, e assim o descreve: “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.”
Deste modo, o empresário ao criar a pessoa jurídica de sua empresa, distinguirá o capital de sua empresa do seu capital particular, sendo esta a primeira oportunidade de proteger os seus bens particulares, visto que, a