BLINDAGEM PATRIMONIAL

Blindagem Patrimonial

São José dos Campos, 10/04/2013.
Índice

Introdução 3 Blindagem Patrimonial 4
1.1 Aspectos Jurídicos da Blindagem Patrimonial 4
1.2 Estrutura jurídica 6 Proteção patrimonial 8 2.1 Sucessão Empresarial Familiar 9 Situação Atual x Situação Analisada 11

Introdução

Neste trabalho iremos apresentar todos os aspectos da blindagem patrimonial entendendo assim o que se refere o tema.
A Blindagem nada mais é que a proteção do patrimônio da pessoa física que possui participação societária. Ela tem evidência, quando o administrador de uma empresa possuí expressivo débito tributário, sem condições de quitá-lo perante as autoridades fiscais. Desta forma, o administrador fica na eminência de que eventual Execução Fiscal seja redirecionada contra os administradores da empresa, assim, torna-se um planejamento tributário para os empresários cientes de que sua empresa esta com expressivo débito tributário, e que há a necessidade de proteger o seu patrimônio familiar. Diante do exposto, os contribuintes devem buscar orientação jurídica, afim de obter um parecer quanto a necessidade de se fazer um planejamento tributário, buscando a proteção dos bens pessoais, bem como, seja pela constituição de uma administradora de bens, seja de outras formas.
A blindagem patrimonial é formalizada por meio da constituição de uma empresa administradora de bens, que pode trazer vários benefícios, a exemplo do controle patrimonial, economia na carga tributária e possibilidade de planejamento sucessório.
No entanto há dúvidas sobre a legalidade da blindagem patrimonial, uma vez que alguns advogados a defendem, mas o Ministério Público Federal do Brasil já propôs ações criminais contra profissionais acusados de proporcionar meios de blindagem patrimonial contra dívidas tributárias.
Blindagem Patrimonial
1.1 Aspectos Jurídicos da Blindagem Patrimonial
Os empresários, ao desempenharem uma atividade econômica, normalmente utilizam-se de uma