BLINDAGEM PATRIMONIAL

BLINDAGEM PATRIMONIAL LEGAL E ÉTICA

Antonio Carlos Germano Gomes

Blindagem patrimonial é um conjunto de providencias legais que visam principalmente a proteção ao patrimônio da pessoa física que possui participação societária. Tem também redução de tributos no caso de locação de imóveis, facilitação burocrática e até tributária no caso de herança. Ainda que o objetivo principal seja de evitar que o patrimônio pessoal do empresário venha a ser atingido por dívidas da empresa, a questão de gestão e também da separação de patrimônios fica evidenciada como estratégica.

I-) Estruturação Jurídica para Blindagem Patrimonial

A estruturação jurídica para a blindagem patrimonial é a constituição de uma empresa de administração de bens, como exemplo de atividade, dentro de um planejamento, que por ser planejamento é preventivo, para proteger o patrimônio pessoal dos empresários dos riscos inerentes à atividade empresarial.
Há uma enorme diferença entre o planejamento prévio e a fraude a credores. Uma vez que os bens pessoais estejam consolidados em cotas sociais de uma empresa, e, portanto, ao conceder crédito a entidade bancária sabe de antemão que não existem bens por trás do aval do sócio, deixa de existir qualquer vício da vontade de quem eventualmente conceda empréstimos.
Como se sabe, em alguns casos extremos pode existir a responsabilização do sócio por dívidas da empresa decorrentes de ações trabalhistas, por exemplo, e a vida familiar do empresário não pode estar sob este risco, notadamente quando os bens familiares tiveram origem em anos anteriores de trabalho, herança, ou outras atividades. Antes de tudo, a blindagem patrimonial tem também um componente ético. É de conhecimento geral que toda atividade empresarial representa um risco, mas o risco deve ser mensurado pelo patrimônio da empresa, para quem, de alguma forma, esteja concedendo crédito à empresa.
Por isso, a blindagem patrimonial tem por objetivo, assegurar os bens e