Societário E Fiscal

empresarial. E através da contratualidade os sócios têm maior liberdade na hora de firmar o veículo societário entre eles. A relação dos sócios depende do que estipula o contrato. Essa “liberdade” contratual na sociedade limitada já foi maior, mas com a entrada em vigor do Código Civil de 2002 a liberdade foi reduzida. 1.1 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A sociedade limitada é como o “filho caçula” do direito societário. E surgiu a pedido dos pequenos e médios empreendedores que queriam mais…

exemplos práticos este material abordou as alterações da legislação societária, sendo a mais recente a Lei nº 11.941/2009, abordamos também a reformulação do Balanço Patrimonial e diversos preceitos da Lei nº 6.404/76 e outras legislações societárias e fiscais vigentes, segundo as orientações emanadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Enfim, o estudo desta ATPS foi de nos favorecer a aprendizagem de modo claro e objetivo com…

constituir uma sociedade a partir de credores. Art. 133, Código Tributário Nacional aquele que compra a empresa assume os encargos, via de regra. §1° mas a cobrança dos encargos não se aplica quando se adquiri empresa falida. DIREITO EMPRESARIAL – SOCIETÁRIO, SEGUNDA PROVA SOCIEDADES ANÔNIMAS: origem 1- Atividade comercial liga Hauseática 2- Atividade econômica Comunas Italianas 3- Nascimento da companhia das índias orientais e ocidentais (nascem quando a Holanda é centro…

líquido do IR, para não prejudicar o direito dos acionistas. Em outros termos, como a sociedade retém o imposto de renda, na fonte, à alíquota de 15%, ao pagar juros, e são isentos os dividendos, somente se deve reputar atendida a norma do direito societário se o valor líquido do IR corresponder ao dividendo obrigatório. A imputação dos juros aos dividendos obrigatórios, pelo valor líquido do IR, não depende de previsão estatutária. Qualquer outra forma de imputação, admissível apenas na…

tributação favorecida “Off Shore”, também conhecidas como “Paraísos Fiscais”, e como ferramenta nas estruturas de planejamento tributário. Demonstração de sua funcionalidade e licitude, como instrumento de elisão fiscal. 3. Justificativa Diante das polêmicas que giram em torno da utilização de jurisdições de tributação favorecida para redução de carga tributária bruta, também, conhecidas como “Paraísos Fiscais”, vistas com preconceito, tendo em vista que, para…

corporativa. 4 – Fazendo uso das suas palavras destaque quais as recomendações da Bolsa de Nova Iorque após a Lei Sabanes- Oxley. 5 – O membro do Conselho Fiscal não é responsável pelos atos ilícitos de outros membros, salvo se com eles foi conivente, ou se concorrer para prática do ato. Comente sobre a ação que o membro do Conselho Fiscal deverá tomar para não ser considerado omisso, caso venha a testemunhar ato ilícito, ainda que não tenha participação do mesmo. Conflito…

TRABALHO DE CONTABILIDADE Tubarão (SC) 2010 SUMÁRIO 1 INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA 3 1.1 RAZÃO SOCIAL 3 1.2 ENDEREÇO 3 1.3 TIPO SOCIETÁRIO 3 1.4 SÓCIOS ADMINISTRADORES 3 1.5 CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES 3 2 TEMPO DE ATUAÇÃO NO MERCADO 4 3 FORMA DE TRIBUTAÇÃO 4 4 A CONTABILIDADE E A TOMADA DE DECISÃO 4 5 ANÁLISE DA COMPOSIÇÃO E VARIAÇÃO DO PATRIMÔNIO 4 6 CONTROLES GERENCIAIS 5 7 APURAÇÃO DO RESULTADO 5 8 ENTREVISTA COM

forma, suas causas processadas e julgadas na Justiça Estadual. Empresa Limitada X Sociedade Anônima Constituição Tanto as sociedades anônimas como as limitadas dependem de, no mínimo, dois sócios para sua constituição. Nos dois tipos societários é admitida a integralização das quotas/ações em dinheiro, créditos ou quaisquer outros bens suscetíveis de avaliação em dinheiro. No caso de integralização em bens, o acionista/quotista subscritor será responsável pela sua…

empresários e cidadãos diretamente envolvidos com a administração tributária ou que se interessam por esta importante questão, mas como a população em geral percebe a questão fiscal no país? Recentemente a Escola de Administração Fazendária – ESAF, através de interessante pesquisa, realizou e divulgou um estudo sobre o grau de percepção fiscal da população brasileira, do qual extraímos alguns pontos principais para reflexão. Um dado importante revela que 69% da população reconhecem…

Órgãos Societários De acordo com Fabio Ulhoa Coelho a sociedade anônima se desdobra em órgãos, tais como a diretoria, conselhos ,chefias, coordenadorias e outros.Esse desdobramento visa atender objetivos em parte administrativos e em parte jurídicos.Nem todas as questões atinentes a distribuição entre os órgãos interessam a tecnologia de administração de empresas, assim como nem todas preocupam ao direito. Para os profissionais de direito, os…