Societário E Fiscal

tributário, trará benefícios tributários desde que realizada corretamente através de um planejamento estratégico que vise à utilização correta dos procedimentos legais societários e fiscais para a obtenção dos resultados a que se propõe. Palavras-chave: Reorganização societária. Planejamento tributário. Procedimentos societários e fiscais. INTRODUÇÃO O crescente desenvolvimento tecnológico, aliado ao avanço do movimento de Governança Corporativa, traz tendências…

senão vejamos: DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS EXCIPIENTES Conforme se depreende pelos títulos acostados pelo banco excepto, documentos de fls. 15/29 dos autos, os mesmos correspondem à época em que os executados ainda pertenciam aos quadros societários da empresa executada XXXXXXXXXXXX, porém, a presente execução se refere a débito contraído em 20 de dezembro de 2010, conforme cristalinamente se observa pelo documento juntado pelo excepto à fl. 30, in verbis: Nesse sentir,…

buscando esclarecer sua concepção. A limitação do risco do investidor à parcela de seu capital vinculada ao empreendimento foi o grande motor do progresso econômico no final do século XIX. A Alemanha, num projeto de simplificação dos tipos societários, separou risco da empresa e risco dos sócios e levou a ideia às últimas consequências, permitindo também a limitação do risco econômico das pessoas que compõem a sociedade. Surgiu a sociedade empresarial de responsabilidade limitada, em cuja

legais, societários e econômicos necessários para o processo de transformação societária com fundamento na Lei 6.404/76, Código Civil e Doutrina. A relevância do assunto aqui abordado, é demonstrada a partir do entendimento de que as organizações estão se tornado cada vez mais importantes na sociedade moderna. Apesar de terem estas papel importante em nossa vida, nosso conhecimento a respeito dos processos organizacionais é muito limitado. Para entendimento dos aspectos legais,…

exigir que a SCP: (a) tenha registro próprio junto à SRF (CNPJ); (b) apure os seus resultados tributáveis separadamente daqueles obtidos no mesmo período pelo seu sócio ostensivo; e, (c) não compense os seus resultados positivos com os prejuízos fiscais do sócio ostensivo ou vice-versa e nem com os de outra SCP. Essas restrições inicialmente aplicáveis à apuração do IR-PJ foram também estendidas ao cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSSL). O Novo Código Civil brasileiro,…

mudanças trazidas pelo novo Código Civil, refere-se a antiga distinção entre sociedade civil e sociedade comercial, adotando a teoria da empresa, em substituição à antiga teoria dos atos de comércio. O novo dispositivo apresenta dois conceitos societários distintos: o de sociedade simples para a atividade econômica exercida pelos prestadores de serviços, que deverão requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas; e o de sociedade empresária para…

cooperativismo é que ele pode ser exercido somente por grandes estruturas (física, quadro societário e de funcionários...), mas o significado de cooperação é bem mais amplo e contempla inclusive as pequenas iniciativas de grupos de pessoas que vêem nesta forma de organização um meio de constituir uma empresa de forma que legalize seus negócios, e oportunize que se institua empresas coletivas para diluir seus custos e encargos fiscais, mesmo que estas não possuam grande estrutura física,…

endereço da empresa. - Contrato Social: é o documento mais importante no processo de abertura, e é feito com a ajuda de um advogado e um contador. Precisa conter os seguintes itens: interesse das partes; objetivo da empresa; descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas. Ao ir à junta comercial, o empresário obterá o Número de Identificação do Registro de Empresa(NIRE). Há sempre um preço e um prazo para abertura, que varia a cada local. Com o NIRE,…

primeiramente os motivos que levaram o homem a pensar na sociedade como meio de conseguir seus objetivos, passando em seguida para a limitação da responsabilidade e, finalmente, para o surgimento do tipo societário abordado nesse trabalho. Também chamada de companhia, é aquele tipo de societário o capital é dividido em ações e no qual o sócio responde pelas obrigações sociais,responsabilidades limitadas ao preço de emissão das ações que possuem. A definição apresentada pela lei das…

CASO Nº. 01 (OAB/2007). Facas e Garfos Ltda. constituiu-se com três sócios: André, com 30% do capital social, Beto, com 60% e Cícero, com 10%. André faleceu, deixando dois herdeiros; contudo, no contrato societário, não há qualquer menção às leis que se lhe aplicam supletivamente, nem há cláusula que mencione as conseqüências jurídicas do falecimento de sócio. Diante deste fato indaga-se: a) Considerando essa situação hipotética, discorra sobre as opções que a lei reserva aos…