Recuperação extrajudicial

ASSOCIAÇÃO VILHENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AVEC

RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

MARCO AURÉLIO ROEFERO GOMES

VILHENA - 2006

MARCO AURÉLIO ROEFERO GOMES

RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Trabalho apresentado à Associação Vilhenense de Educação e Cultura – AVEC, como requisito para a obtenção de nota na Disciplina de Direito Empresarial, ministrada pela professora Vivian Bacaro Nunes Soares.

VILHENA - 2006

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 04
1. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 05
2. CREDORES – NOVA ORDEM DE PRIORIDADE 06
3. NULIDADE DOS ATOS PREJUDICIAIS AOS CREDORES 07
4. VENDA ANTECIPADA DOS BENS 07
5. FALÊNCIA 08
6. EXECEÇÕES 09
7. CREDITOS INTEGRADOS NO ACORDO 10
8. CASOS PRATICOS DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10 8.1 CASO PARMALAT 10 8.2 CASO VARIG 11
CONCLUSÃO 13
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14

INTRODUÇÃO

Um dos assuntos mais comentados no Direito de Empresa é, sem dúvida, o teor da nova Lei de Falências, que surge para substituir um sistema que vigorou por quase 60 (sessenta) anos e aguarda apenas a sanção presidencial.
O objetivo maior do legislador foi viabilizar a recuperação de empresas em dificuldade financeira, com a manutenção de empregos, redução dos juros bancários e maiores garantias aos credores. Nesta matéria, analisaremos as inovações mais relevantes que serão implantadas por este diploma legal e seus reflexos na atividade empresarial.

1. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

A Recuperação Extrajudicial e um acordo entre Credor e Devedor, o Devedor apresenta um plano de recuperação com a finalidade de renegociação