Sociedade Civel

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4ª CÂMARA CÍVEL Relator: Desembargador SIDNEY HARTUNG APELAÇÃO N.º 0114855-14.2005.8.19.0001 Apelante: BANCO RURAL S/A. Apelado: CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO PRÓ-SAÚDE LTDA. APELAÇÃO MATERIAIS CÍVEL E – INDENIZATÓRIA MORAIS – Pretensão – da DANOS sociedade empresária autora visando à condenação da instituição financeira ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais…

organizada, produção ou circulação de bens ou serviços. 4. Sócios e acionistas podem ser considerados empresários? Justificar. Os sócios não podem ser empresários, pelo fato serem empreendedores ou investidores de acordo com a colaboração dada á sociedade, os acionistas não podem ser empresários possui ações de uma empresa. 5. Pode-se dizer que o ¨camelo ¨ exerce atividade empresarial? Justificar. Sim, pelo fato de existir na atividade a circulação de bens, visando lucro, a…

democratização, com a participação ativa daqueles a quem se dirige a tutela jurisdicional de um Estado Democrático de Direito. No entanto, a restrição ao direito de recorrer das decisões interlocutórias proferidas no procedimento sumaríssimo cível fere flagrantemente a função fiscalizadora do recurso dentro do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, com propriedade, sintetiza Menelick de Carvalho Netto: Desse modo, no paradigma do Estado…

EXAME 111 – CIVIL PONTO 1 "A sociedade "Polux Engenharia e Comércio Ltda.", que tem por atividade a construção e venda de imóveis, celebrou contrato de compromisso de compra e venda de um apartamento com Caio. Antes de obter a posse do imóvel, Caio deixou de pagar as parcelas do preço ajustado. Assim, a "Polux Engenharia e Comércio Ltda." notificou Caio regularmente, nos termos do Decreto-Lei nº 745/69, para os fins de constituí-lo em mora, transcorrendo o prazo da notificação in…

campos entre muitos oferecidos dentro do estudo do Direito, através de duas de suas problemáticas, a saber, o confronto da cultura familiar com a lei, e, a adoção de filhos por casais homoafetivos, apresentando ainda o trabalho da promotoria de justiça cível, órgão do Ministério Público, na atuação da defesa dos interesses dos desprotegidos e mais fracos em causas relacionadas ao campo estudado. Os objetivos específicos foram: a) identificar de que forma o Direito de Família se apresenta…

Dos Magistrados, dos Juízes de Paz e dos Membros do Ministério Público............015 Seção I - Dos Magistrados........................................................................................................015 Subseção I - Dos Juízes Cíveis.............................................................................................017 Subseção II - Dos Juízes Criminais......................................................................................017 Seção IV -…

....................................................... 4 2. Sociedades não personificadas ...................................................................................... 5 2.1. Sociedades por conta de participação......................................................................... 5 2.2. Sociedades em comum ................................................................................................ 7 3. Sociedades personificadas ..............................................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA MARIA - RS CONDOMÍIO EDIFÍCIO VILLAGE, CNPJ nº 94446309000153, localizado na Rua dos Andradas, nº 1400, bairro Centro, na cidade de Santa Maria – RS, neste ato representado por seu sindico Sr. MARCOS DA SILVA E COSTA, brasileiro, técnico administrativo, CPF nº 74207326079, residente e domiciliado no mesmo endereço supracitado, por meio de seus procuradores signatários, conforme instrumento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. Processo nº 19518-76.2007.8.10.0001 (19518/2007) – Manutenção de Posse Processo n° 8690-84.2008.8.10.0001 (8690/2008) – Reintegração de Posse Autores: ADEMAR MARIO ZAUZA e ADEMILSON DALL AGNOL Réus: ASSOCIAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE SÃO JOAQUIM e Outros. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – 38° Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO…

utilização da herança, quiçá como meio de vingança ou retaliação, uma vez que não podia privar os herdeiros necessários a legítima (...) há inconveniência na inalienabilidade porque impede a circulação de bens e obstrui, em síntese, a própria economia da sociedade; é um elemento de insegurança nas relações jurídicas, tantas são as questões que se levantam" [15]. "A inalienabilidade está em oposição com uma lei fundamental da economia política, a que exige a livre circulação dos bens,…