Sobre A Tributação Nas Tres Esferas Estatais

Cansados de ânsias vis e de ambições ferozes, Ardemos numa louca aspiração mais casta, Para transmigrações, para metempsicoses! Cantai, sinos! Daqui por onde o horror se arrasta, Campas de rebeliões, bronzes de apoteoses, Badalai, bimbalhai, tocai a esfera vasta! Levai os nossos ais rolando em vossas vozes! Em repiques de febre, em dobres a finados, Em rebates de angústia, ó carrilhões, dos cimos Tangei! Torres da fé, vibrai os nossos brados! Dizei, sinos da terra, em clamores supremos,…

necessary attention by the professionals of international commerce, motivates this study, which aims to explain the concepts and rules which regulate this subject. Keywords: Litigation, Customs, Contributor. 1. Introdução O presente trabalho versa sobre o contencioso aduaneiro e sua importância na solução dos conflitos de interesses, que surgem como obstáculo ao desenvolvimento do comércio exterior. Observam-se inúmeras questões suscetíveis de demandas quando as partes envolvidas…

jurisdição sobre o respectivo território; · Pessoa jurídica de Direito Público, detentor da supremacia na ordem interna e de independência na ordem internacional. Dentre os vários conceitos de Estado, destacam-se: “O Estado consiste numa associação humana, vivendo sob um governo capaz de assegurar a ordem numa área territorial, e para tanto se utiliza de um poder originário.” (Prof. Nelson de Souza Sampaio). “A pessoa jurídica soberana, constituída de um povo organizado…

ciência jurídica que abarca o conjunto de normas e princípios jurídicos, reguladores das relações intersubjetivas na obrigação tributária, cujos elementos são as partes, a prestação e o vínculo jurídico. As partes destacam-se como o ente público estatal, de um lado, e o contribuinte (ou responsável), de outro. O objeto é a obrigação em si, que pode consistir numa obrigação de dar, de cunho patrimonial (levar a pecúnia aos cofres públicos), ou numa obrigação de fazer ou não fazer, de…

de Ciências Jurídicas – FADIMA Núcleo de Gerenciamento Acadêmico – NGA João Jr. Onuki Alves Sandra do Carmo Menezes A NORMA TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO SOBRE O MEIO AMBIENTE Maceió/AL 2008 João Jr. Onuki Alves Sandra do Carmo Menezes A NORMA TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO SOBRE O MEIO AMBIENTE Monografia apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro de Estudos…

Tributário I (i) Muitos tributos incidentes sobre as mesmas bases: a. Seis indiretos sobre bens e serviços (IPI, COFINS, PIS, ICMS ISS) b. Dois tributos incidentes sobre lucro (IRPJ e CSLL) (ii) Alto custo de adequação das empresas no cumprimento de obrigações acessórias; (iii) Insegurança jurídica gerada nos contenciosos administrativos e judiciais; (iv) Incidência cumulativa da tributação indireta, onerando investimentos e exportações; (v) Tributação excessiva da folha de…

obrigações acessórias surge o SPED – Sistemas Públicos de Escrituração Digital, que é um projeto dividido em vários subgrupos que visa organizar todas as documentações referentes às tais obrigações em um ambiente eletronico. Tal Projeto Iniciou-se com três grandes trabalhos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e - Ambiente Nacional e seus similares. Atualmente está em produção o projeto EFD-PIS/COFINS. E em estudo: e-Lalur, EFD-Social e a Central de…

Domingues de Oliveira Jefferson Carlos de Jesus Bispo Jefferson Santana dos Santos Luciana Maciel Ferreira SÃO PAULO 29/04/2014 RESUMO: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é o instrumento que impõe limites a gastos públicos das diversas esferas do Poder, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Ela só foi atribuída na política brasileira, devido o mau costume de gestores que promovem obras de grande porte no final de seus mandatos,…

| |4 |REFERÊNCIAS................................................................................................. |14 | 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade abordar sobre as imunidades tributárias e suas espécies. Assim, tratando sob aspecto jurídico, sob o fenômeno da incidência que está ligado à ocorrência na realidade fática da hipótese abstrato prevista na lei tributária. Desta forma, será…

criação do Pro-Álcool e da Telebrás etc.). No Governo FHC, o Plano Real levou ao controle da inflação, ao controle dos gastos públicos desenfreados através da implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal, também incluiu a privatização de empresas estatais ineficientes, alavancando melhorias no Brasil. Houve investimento na duplicação de 1300 km de rodovias entre Belo Horizonte e Florianópolis, e dos trechos BR-232 (140 km entre Recife e Caruaru) e BR-230 (132 km entre João Pessoa e…