Sobre A Tributação Nas Tres Esferas Estatais

contabilidade sendo o individuo capaz de determinar e estabelecer projetos, metas e planos de previdência. SUSEP um grande aliado nessa conquista de se tornar um profissional atuário. Planejar a tributação das empresas se torna uma tarefa quase imprecindível a ser feita pelo futuro contador. É sobre isso que vamos discorrer neste trabalho. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 CONTROLADORIA Controller é o nome da função de quem exerce a controladoria em uma empresa. Esse executivo é…

"Para examinar a verdade, é necessário, uma vez na vida, colocar todas as coisas em dúvida o máximo possível". René Descartes RESUMO O estudo realizado busca fazer uma leitura sobre o comportamento tributário de empresas do setor alimentício, analisando a tributação incidente nos períodos entre 2009-2010. Analisar as companhias do ramo alimentício demonstra a preocupação com um setor envolvido diretamente com uma necessidade básica de consumo da população. É relevante

bibliográfica sobre: 1) o viés neoliberal do Estado Brasileiro; 2) Gestão Pública e 3) Financiamento de políticas públicas; b) Pesquisa documental sobre as leis orçamentárias, normas, portarias, planos, programas, páginas na internet e demais documentos sobre os referidos temas em estudo; c) Pesquisa de campo que ocorreu na atual SETRA (Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome) onde está inserido o Fundo Municipal de Assistência Social, através do levantamento de…

necessidades básicas da sociedade como um todo, bem como democratizar as oportunidades individuais de acesso ao bem público; numa fase de crise é chamado para corrigir as falhas de mercado e fazer com que economia volte a gerar riquezas. Estado tem três funções: - alocativa: ofertar o bem público numa região que o setor privado não tem o interesse de explorar. - distributiva: proporcionar uma maior equidade na distribuição de renda. - estabilizadora: manter a estabilidade da moeda,…

chamado “terceiro setor”: Setor ou Função Social  O Terceiro setor é carente de rigor teórico, não é preciso no espaço em que ocupa, confundindo mais do que esclarecendo. Sociedade Civil  Desarticulador do Social pois divide a realidade social em três esferas.  A reflexão crítica ao conceito permite a partir do estudo da crise e transformações do capital, apontar as debilidade e falsas promessas. Mercado Estado Ficam as perguntas do autor  O que isso quer dizer o terceiro…

tributária. A análise mostra que uma parcela significativa e crescente da carga tributária é arrecadada por tributos cumulativos que deveriam ser substituídos por outros de melhor qualidade. A tributação da folha de salários é pesada e cerca de 2/3 da arrecadação do imposto de renda provêm de empresas, e a tributação da renda pessoal é relativamente pouco explorada. Sua ampliação e vigoroso combate à sonegação, o qual só será possível caso, além de realizar a reforma, invista-se no…

competência para legislar sobre Direito Tributário e os Entes da Federação. A competência para legislar sobre o Direito Tributário não necessariamente irá configurar a competência tributária. Esclarecemos o leitor: a competência para legislar sobre o Direito Tributário é genérica, isto é, abarca matérias de fiscalização dos tributos, sobre a arrecadação, instituição, redução, majoração e até mesmo a concessão de benefício fiscal; de competência tanto da esfera legislativa quanto da…

Com o estudo deste tema tentei abordar e esclarecer quanto a diferenciação entre a elisão e a evasão fiscal. Para tanto iniciei a pesquisa mencionando a importância da atividade financeira do Estado, garantida no art. 170, CF, breve relato sobre os tributos e sua incidência e por fim as diferenças e semelhanças entre a elisão e a evasão fiscal. A elisão é uma forma de planejamento fiscal onde o contribuinte se vale de meios lícitos para reduzir, minimizar ou retardar a…

território. Aprendemos que, resumidamente, povo pode ser considerado como o conjunto de cidadãos do Estado e território como sendo o espaço dentro do qual o Estado exerce o seu poder de império sobre as pessoas e as coisas que se encontrem nesse território. O território é a base física que contém o povo e sobre ele incide o conjunto de leis de que é composto o ordenamento jurídico. Podemos concluir, então, que PODER é a capacidade de impor aos outros determinados tipos de comportamento.…

onde as hipóteses dos teoremas do bem-estar não são satisfeitas e, portanto, a eficiência de Pareto não é atingida, que justificam a intervenção do Estado na atividade econômica. No entanto, apesar de haver consciência da necessidade de intervenção estatal na correção das falhas de mercado e na busca das metas macroeconômicas e redistributivas, há divergências no que se refere à forma de atuação do Estado na busca desses objetivos. Há duas correntes antagônicas presentes na literatura…