Sobre A Tributação Nas Tres Esferas Estatais

estrutura etária da população, as mudanças tecnológicas e o próprio aumento 18 da eficiência do governo na extração de recursos dos agentes econômicos e na provisão de bens e serviços públicos são as causas geralmente apontadas pela literatura sobre o crescimento do governo. (Peltzman, 1980, Borcherding, 1985, e Kau e Rubin, 2000) Do lado dos fatores institucionais, a literatura apresenta um vasto conjunto de explicações que enfatizam os seguintes fatores: a influência de…

2-Tributos de Competência Própria dos Municípios ,8 2.1.1.3-O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU,8 2.1.1.4-O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS,13 2.1.1.5-O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis- ITBI,17 2.1.2-Taxa,21 2.1.3-Contribuição de Melhoria ,25 3- CONSIDERAÇÕES FINAIS,34 4-REFERÊNCIAS,36 1-INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre as peculiaridades da administração tributária municipal…

além de introdução e conclusão, este trabalho assim distribuídos: I - A história da tributação brasileira com enfoque nas pequenas e micro empresas; II – Fundamentos constitucionais do simples nacional; III – a Constitucionalidade da Lei Complementar 123; IV – Críticas e acertos da implantação do super simples na estrutura financeira das pequenas e micro empresas. I - A história da tributação brasileira com enfoque nas pequenas e micro empresas…

objetivos AULA Administração Pública no contexto brasileiro 2 Meta da aula Apresentar informações sobre o cenário de Administração Pública no Brasil. Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de: 1 definir os conceitos introdutórios sobre Administração Pública; 2 reconhecer as características do cenário de Administração Pública no Brasil. Administração Brasileira | A  dministração Pública no contexto brasileiro Introdução A Administração Pública é…

cronológico: A elisão ocorre antes a incidência tributaria, já a evasão ocorre durante ou após esta. O crédito tributário a favor do Estado surge somente com a ocorrência do fato gerador caso se evite a realização deste não haverá como ocorrer a tributação, dai se dispõe os atos elisivos que sempre precedem a ocorrência da incidência tributaria. Entretanto há casos em que a evasão fiscal também antecede ao fato gerador do tributo, ciente disso e considerado além do aspecto cronológico,…

Planning. Principles. Evasion. Elision. Simulation. 9 10 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 13 CAPÍTULO I: CONCEITOS E PREMISSAS BÁSICAS SOBRE O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ........................................................................................................................ 17 1.1. Planejamento Tributário…

decisões dentro da empresa. Segundo Frezatti o orçamento é o plano financeiro para implementar a estratégica da empresa para determinado exercício. O orçamento pode ser geral quando for orçamento único estático ou flexível quando fornece estimativas sobre qual deve ser o custo a qualquer nível de atividade onde pode ser analisada a separação entre custos fixos e os custos variáveis. Para Oliveira, Perez Jr. E Silva (2002) as vantagens do desenvolvimento de um planejamento…

IMPOSTO - É o tributo que tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte (Art. 16 do CTN). Em outras palavras, imposto é o tributo que não está vinculado a uma contraprestação direta a quem o está pagando. As receitas de impostos não são destinadas a custear obras ou serviços em prol de quem os paga, mas sim para serem utilizadas para custear as despesas gerais do estado, visando promover o bem comum. TAXA - É o tributo que

Federal, do Código Tributário Nacional e do entendimento jurisprudencial brasileiro. As contribuições sociais são tributos especiais de finalidade parafiscal, afetados constitucionalmente para o custeio, junto do orçamento anual das entidades estatais e de toda a sociedade brasileira, da seguridade social. A competência para a instituição de contribuições sociais é privativa da União, salvo as contribuições previdenciárias da União, Estados-membro, Distrito Federal e Municípios e da…

Apoio Cultural Apoio Cultural Cadastre-se Login Rio Grande, 21 de Abril de 2014 Âmbito Jurídico Busca Página Inicial Sobre Quem somos Publicidade Convênios e Parcerias Apoiadores Culturais Notícias Nacional Internacional Legislação Opinião Via Internet Contexto Almanaque Expediente Índice Geral de Notícias Ensino Jornadas…