Sobre A Tributação Nas Tres Esferas Estatais

jurisdicional. Sobre o grau de imparcialidade a que deve respeito a Administração Pública, há incompatibilidade psicológica ainda maior entre a tarefa do administrador e a jurisdicional, porque o administrador pode ser dominado pela consideração do interesse do Estado. A atividade do juiz é sempre uma atividade imparcial, enquanto que a atividade administrativa é sempre inspirada pela consideração unilateral do interesse público, nessa medida, “predomina na administração…

definitivos emergiram. Este processo deu origem à alta centralização e cada vez mais formas burocráticas de leis absolutistas do séculos XVII e XVIII, quando as principais características do sistema estatal contemporânea tomou forma, incluindo a introdução de um exército permanente, uma sistema de tributação central, relações diplomáticas permanentes com as embaixadas, bem como o desenvolvimento da política econômica do Estado mercantilista. Homogeneização cultural e nacional têm…

Renata de Cássia Silva Sales Samara de Lima Silva Sueli dos Santos Mariano Valdecir de Andrade Souza Trabalho de Planejamento Tributário para obter conhecimento acadêmico referente à tributação de impostos que incidem tanto sobre a pessoa física quanto na jurídica, com o intuito de evitar a ocorrência do fato gerador do tributo através da elisão fiscal. Disciplina Planejamento Contábil Tributário, Ministrada pela Professora Valéria Eleres…

princípio da legalidade da despesa, e em quais dispositivos normativos se fundamentariam? Respostas fundamentadas. Resposta: Esfera política: Perda do cargo, inegibilidade temporária e suspensão dos direitos políticos (segundo DL 201/67). Na esfera Penal: art 315 e 369. Na esfera Cível: Improbidade – lei 8429/92. Na esfera administrativa: multas impostas pelo TCU. Na esfera institucional: Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal QUESTÃO OBJETIVA Assinale a…

diretamente ligado à estratégia da empresa a fim de executá-la. As empresas que tomarem agora a decisão de colocar em prática uma solução de planejamento financeiro eficiente estarão muito mais capacitados a alcançar uma real vantagem competitiva sobre seus concorrentes no mercado. A administração do capital de giro pode ser considerada uma das ferramenas mais importantes para o boa saúde financeira da empresa. As organizações que conseguem lidar positivamente com esse…

acontece “positivação” destes valores .Porém a evolução do sistema capitalista demonstrou ser danoso ao tecido social .O Estado deixa de ser “mínimo” para ser “intervencionista”, regulando a economia , visando o bem estar social. Devido relevância de Três valores fundamentais : a liberdade , igualdade e fraternidade ,nos impõe o dever de integra-los ou a optar por qual seja o mais relevante ,no entato , para serem efetivados e potencializados ,carecem de um conjunto de ações de…

é obrigado a suportar um maior ônus tributário se existirem alternativas menos onerosas. Todavia a conduta do contribuinte deverá ser lícita e anterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária No capítulo 2 foi feito um pequeno estudo sobre o Estado e a sua finalidade essencial: propiciar o bem estar coletivo. Desta forma o Estado não é um fim em si mesmo e sim um meio para que o bem estar social seja alcançado. Para que esse objetivo seja efetivado são necessários recursos.…

poder de tributar nada mais é que um aspecto da soberania estatal, ou uma parcela desta. Na visão de Machado (2004, p.43) “Importante, porém, é observar que a relação de tributação não é simples relação de poder como alguns têm pretendido que seja. É relação jurídica, embora o seu fundamento seja a soberania do Estado”. Embora existam práticas autoritárias, que exercem arbitrariedades, a relação do Estado com o povo, em termos de tributação, é de origem jurídica. Esse pensamento é…

poder de tributar nada mais é que um aspecto da soberania estatal, ou uma parcela desta. Na visão de Machado (2004, p.43) “Importante, porém, é observar que a relação de tributação não é simples relação de poder como alguns têm pretendido que seja. É relação jurídica, embora o seu fundamento seja a soberania do Estado”. Embora existam práticas autoritárias, que exercem arbitrariedades, a relação do Estado com o povo, em termos de tributação, é de origem jurídica. Esse pensamento é…

2006 www.resumosconcursos.com Apostila: Finanças Públicas – por Desconhecido Finanças Públicas Assunto: APOSTILA SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS Autor: DESCONHECIDO 2 www.resumosconcursos.com Apostila: Finanças Públicas – por Desconhecido FINANÇAS PÚBLICAS 1. CONCEITOS BÁSICOS – TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS: AS FALHAS DE MERCADO. OBJETIVOS DA POLÍTICA FISCAL. TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS A existência do governo é necessária para guiar, corrigir e complementar o sistema de mercado,…