Sobre A Suspensão De Tutela Antecipada 91

Excelência, com fulcro nos artigos 282 do Código de Processo Civil, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C COM DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA MANTER O AUXILIO DOENÇA; em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, com sede na autarquia federal, com endereço na Rua Campo Sales, 601 - Centro – Suzano – SP – CEP: 08674-020, pelas razões de fato e de…

Vargas, nº 1984, Bairro Centro, fone: 3376-1980, em Nobres/MT, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM REQUERIMENTO DE AUXILIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, autarquia federal, localizado na Av. Getúlio Vargas, 534, Bairro Centro, em Cuiabá/MT, CEP: 78005-905, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

domiciliado no município e comarca de ***, deste Estado, na Rua ***, nº ***, por sua advogada ao final assinada, estando em tempo hábil, vem, irresignado com a decisão proferida às fls.522 a 555, dos autos do processo nº ***, que concedeu antecipação de tutela, aos autores ora agravados *********** e *************, qualificados na inicial, dela interpor o presente agravo de instrumento, o que faz com assento no disposto nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil,…

tampouco do juízo, e sim de um novo foro (comarca ou seção judiciária), no qual o processo será livremente distribuído. Significa dizer que não existe qualquer ofensa ao princípio do juiz natural, o que demonstra o acerto da assertiva ora analisada. 91) Para propor ação é necessário ter interesse e legitimidade. Para contestar, basta ter legitimidade. RESPOSTA: ERRADA O candidato poderia até entender que a primeira assertiva está correta, ainda que, mencionando duas das condições…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA/SP. TUTELA ANTECIPADAciados em cars "ue at Ação Anulatória de Leilão Extrajudicial Cumulada Com Pedido de Tutela Antecipada 1.) Qualificações das Partes FABIO , brasileiro, solteiro, autônomo, CIRG. nº. 00.000.00 e CPF. n°.…

judicia e et extra (mandato em anexo), nos moldes dos artigos 282 e seguintes do Código de processo Civil, ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA CONDENATÓRIA PARA DESCONSTITUIÇÃO DO ATO JURÍDICO DA APOSENTADORIA E CONCESSÃO DE NOVA APOSENTADORIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS”, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, que deverá ser citado na pessoa do Dr. Procurador Federal Seccional, na Rua da Consolação nº 1875, 11º Andar, Bairro da Consolação, São Paulo - SP,…

Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Antecipação de Tutela contra Companhia de Energia Elétrica Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara Cível da comarca de _______ AUTORA, QUALIFICAÇÃO da PARTE, vem, por meio do Procurador constituído in fine, respeitosamente perante V. Exa., propor a presente Ação Ordinária Declaratória de Inexistência de Débito c/c Antecipação de Tutela em face da Companhia Estadual de Energia Elétrica, CNPJ:…

causa. A ninguém é dado o direito de se locupletar ilicitamente. Pois bem. Mas inúmeros outros fundamentos são cabíveis para ver o pedido julgado procedente. Vejamos cada um deles. No caso em comento existe o cabimento da antecipação dos efeitos da tutela no sentido de suspender liminarmente os descontos do contracheque. Tudo de acordo com o art. 273 do CPC. Vejamos tais fundamentos: - De acordo com a súmula 06 do Tribunal de Justiça do Estado do ParáPARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS…

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DO ____ ª JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO URGENTE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA A melhor definição de justiça, que comporta muitos conceitos, é ter cada um o que é seu. Assim, agir com justiça é dar a cada um o que lhe pertence. É a absoluta imparcialidade na concessão, distribuição e manutenção de qualquer vantagem, bem ou interesse de toda espécie, ao ser humano. (Cairbar Schutel) XXXXXXXXXXXXXXXXXX,…

Vossa Excelência, com fulcro no artigo 196 da Constituição Federal, artigo 5º da Lei 8.080/90 e artigos 273, 798 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de........, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS O Requerente sofre de aumento de), e necessita do uso contínuo do medicamento , pois este fármaco tem ação prolongada com menor recorrência dos…