Sobre A Suspensão De Tutela Antecipada 91

advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE AUXÍLIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO LIMINAR DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA ANTES MESMO DA CITAÇÃO DO RÉU E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, estabelecido na Av. Cardial Eugênio Paceli, 1819, Bairro Cidade Industrial, Contagem, MG, CEP: 32.000-000 tudo em conformidade com os fatos e fundamentos a seguir…

intermédio do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNIEURO, com fulcro no art. 18, inciso I, alínea “e”, e nos artigos 59 a 63, todos da lei 8213/91, nos moldes do art 273 e 282 do CPC, com o rito capitulado pelas leis 9099/05 e 10259/01, propor a presente: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia previdenciária a ser citada na pessoa de seu Diretor…

edital? 43 – Quando deve ser alegada a nulidade de qualquer ato processual? 44 – Quais os efeitos das nulidades sobre os atos processuais? 45 – A toda causa deve ser atribuído um valor) 46 – Citar 3 casos de suspensão do processo. 47 – O que é tutela antecipada? 48- Quais os pressupostos legais de admissibilidade da antecipação da tutela? 49 – Como se distingue a tutela antecipada da medida cautelar? 50- O que deverá o autor apresentar na petição inicial no procedimento sumário?…

Crédito Tributário As causas de suspensão do crédito tributário podem ocorrer mesmo antes do lançamento, durante a constituição do crédito tributário, (ex.: a impugnação ao lançamento de ofício é um caso em que fica suspensa a exigibilidade do crédito tributário) assim, não pressupõem, a existência de crédito tributário no sentido que lhe deu o CTN (que somente se constitui após o lançamento). O que se suspende é o dever de cumprir a obrigação tributária, ou porque o prazo para…

desta Corte Constitucional, mediante razões de fato de direito que passa aduzir. DOS FATOS Trata-se de ação de concessão de beneficio auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela antecipada. Em defesa a Recorrida alegou que o Recorrente não estaria incapacitado para o trabalho e teria perdido a qualidade de segurado, protestando pela improcedência da inicial. Ao proferir sua…

INVALIDEZ. COM PEDIDO DE ANTECIPACÃO DE TUTELA em face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS - Autarquia Federal de Administração Direta, com endereço para citação sito na Rua 26 de Agosto, n. 347. 2° andar, Campo Grande - MS, CEP- 79.002-081, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor e requerer: I. DOS FATOS: Conforme comprova os documentos anexos, o autor é segurado da Previdência Social, nos termos do art. 15, II, da Lei n. 8.213/91 c/c e art. 13, II, do…

Damásio Capa Aero Comunicação Produção gráfica Marli Rampim MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81)…

Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81)…

deverão receber intimações e/ou notificações, na forma do artigo 39, inciso I, do CPC, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, que deverá ser citado através de sua Procuradoria localizada na _____________________________________________________________________, pelos fatos e fundamentos a seguir…

----------------------------------- ACIDENTE DO TRABALHO. Alega o reclamante que em 20 de março de 2009 sofreu acidente do trabalho, ficando afastado pelo INSS com Auxílio-Doença Acidentário (B-91) até o dia 20.06.2009, quando retornou ao trabalho. VER. AUXILIO DOENÇA ACIDENTARIO - LEI 8.213/91, ART. 118 / Súmula 378 do TST. No mínimo (ver norma coletiva, pois pode haver prorrogação deste prazo. No caso do problema não há). Teve seqüela em razão de amputação da primeira falange…