Sobre A Suspensão De Tutela Antecipada 91

TUTELA ANTECIPADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 1 INTRODUÇÃO De início, lutava-se apenas pela preservação dos bens envolvidos no processo lento e demorado, afastando-os de eventual situação perigosa à sua conservação, para submetê-los, afinal, à sentença, de forma útil para os litigantes. Com essa preocupação construiu-se basicamente a teoria das medidas cautelares. Mas, ficava fora do campo demarcado para a tutela preventiva um outro grave problema que era o…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS A (IM) POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MONTES CLAROS/MG 2012 ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS A IM (POSSIBILIDADE) DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em…

NUMERO DO BENEFÍCIO (SE TIVER MAIS DE UM, COLOCAR TODOS), DIB (DATA DE INICIO DO BENEFICIO), residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXX, vem, ajuizar AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, podendo ser citada/intimada em endereço conhecido pela i. Secretaria deste Juízo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS A autora…

“periculum in mora”, caracterizado na grave lesão que poderá causar a delonga no processamento do presente recurso se decorrer o prazo para prestar caução estipulada de 05 (cinco) dias, sem antes ter a apreciação de seu direito, ora postulado ou mesmo a suspensão do referido prazo extintivo. Eventual delonga poderá trazer danos irreparáveis ou de difícil reparação ao Agravante, o qual já tem sofrido diariamente o gravame do indevido protesto. Com efeito, requer a esse E. Tribunal que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE - GO. URGENTE – PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ZAIR JORGE ASSAD FILHO, brasileiro, casado, agropecuarista, portador do RG 2392453 SSP/GO e CPF 529.871.671-72, residente e domiciliado na Rua Joaquim Mota, nº 409, Edifício Jacarandá Apto 701, Bairro Santo Antônio, nesta cidade de Rio Verde-GO, CEP 75900-000, via de seu procurador e advogado que no final…

brasileira, casada, cirurgiã dentista, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 9º, inciso III, e no art. 62 da Lei nº 8.245/91, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO, com pedido liminar em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx e Inscrição Estadual nº…

Camboriú/SC, neste ato representada por sua advogada,vem respeitosamente perante Vossa, com fulcro no que estabelece a Lei nº 8.213/91, Decreto 2.172/97 bem como Lei 9.032/95, além do Código de Processo Civil vigente, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE (AUXILIO-DOENÇA OU INVALIDEZ) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face doINSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS,por seu representante legal, pelas razões de fato e direito a…

URGENTE TUTELA ANTECIPADA ...., brasileira, casada, idosa, portadora do RG nº. ... SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. ...., residente e domiciliada na ....., CEP: 78470-000, vem respeitosamente, por seus procuradores signatários que abaixo subscreve (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ c/c ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E PRODUÇÃO DE PROVA

com escritório na Rua Assis Brasil, nº. 00, no município de Brasília, Estado, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, autarquia federal com sede, na Rua Assis Brasil, nº. 00, Centro do Município de Brasília, Estado, pelos seguintes fatos e fundamentos. 1. DOS FATOS A Autora teve…

Nascimento da filha Heloísa Rodrigues de Araujo em 30 de dezembro de 2006; 1.2. Demonstração da condição de segurada especial nos últimos dez meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício - ARTIGO 71 C/C 39, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 8.213/91 E 93, §2º DO DECRETO N. 3.048/99. Em fase de instrução administrativa e judicial, foram carreados aos autos documentos suficientes que comprovam o exercício de atividade rural em regime de economia familiar. Vejamos: Certidão de…