Sobre A Suspensão De Tutela Antecipada 91

OAB/PR 09.2355-7/PR, com escritório profissional na Rua Guilherme de Paula Xavier, nº 13, Centro, na cidade de Campo Mourão – PR, com fulcro no artigo 522 do CPC e demais pertinentes, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra decisão que deferiu pedido de liminar de despejo, proferida pelo r. Juízo da 2º Vara Civil da comarca de Juiz de Fora/MG, nos autos da ação de despejo c/c cobrança de alugueis, autuada sob o nº XXXXX.XXXX, que lhe move PEDRO …

comercial, inscrito no CPF nº 00.000.000-00, portador do RG nº 000.000-SSP/PE, ambos com endereço na Rua...., por sua advogada infra-assinada, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ----------------------, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº ----------------- e portador do RG nº ---------------- – SDS/PE, residente na Rua -----------------------------, CEP, pela razões de fato e de…

RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO Orientador: Prof. José Alexandre Manzano Oliani Área: Direito Processual Civil. São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO…

Casa xx, Jardim xxxx, xxxxx/SP, CEP: xxxxxxxx, Osasco/SP, por intermédio de seu Advogado infra-assinado, com instrumento de procuração anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com amparo na Constituição Federal de 1988, na Lei n.º 8.213/91, que dispõe sobre os Benefícios da Previdência Social, e demais disposições legais pertinentes para apresentar AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO…

honrosa presença de V. Exa. propor por meio de seu advogado, com endereço lançado no rodapé (art. 39, I do CPC), a presente AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em desfavor do INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal com endereço xxxxxxx, Dos Benefícios da Justiça Gratuita Inicialmente, registra o autor que não possui condições financeiras de arcar com os ônus…

ENTREGAS DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o No.: 06.103.644/0001-91, com endereço na Rua República Líbano, 1696, Meireles, Fortaleza - CE - CEP- 60160-140, representada por seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, à de presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de: 1) VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA , com CNPJ…

FUNDAMENTE. Os efeitos secundários de natureza extrapenal repercutem em outras esferas do Direito que não a esfera penal, ou seja, são os efeitos de natureza civil e administrativa. “Os efeitos de natureza extrapenal encontram-se enumerados nos arts. 91 e 92 do CP e são separados em dois grupos distintos: efeitos genéricos e efeitos específicos.” 4 Parte dos doutrinadores entende que os efeitos extrapenais genéricos não precisam estar expressamente declarados na sentença, mas…

estabelecido na Rua Maria Nogueira Sampaio, nº. 167, Centro – Salgueiro - PE, endereço que indicam para receber intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO SUCESSIVO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE (SEGURADO ESPECIAL) em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem através de seus advogados infra-assinados, com procuração anexa, perante V.Exa., com fulcro na Lei 8.213/91 e demais legislações pertinentes, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXILIO DOENÇA C/C CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PAGAMENTO DOS ATRASADOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, CNPJ nº. 29.979036/0001-40, situado na Praça da Bandeira,…

SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. XXXXXXX, residente e domiciliado à Rua__, por meio de seus advogados (mandato incluso), que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA de XXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador do RG nº XXXXXX ,residente e domiciliado na Rua _________________________________, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: I - PRELIMINARMENTE Com fundamento no art.…