Sobre A Sumula Nº 4 Como Explicar

distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração de Resposta = 03 pontos; simulação de audiência e elaboração de Sentença = 04 pontos. Trazer uma notícia relacionada ao direito do trabalho ou processual do trabalho e escrever um parágrafo sobre a notícia – se trouxer notícia terá uma questão bônus na prova, que substituirá uma questão na prova que errar. Unidade I – Princípios e singularidades do direito processual do trabalho Unidade II – Competência Unidade III –…

evoluindo. Em 1925, os trabalhadores ganharam o direito a férias, por exemplo, e as Leis não pararam de evoluir. Prova disso, é nosso Art. 7º da Constituição Federal com seus 34 incisos e §. Todos eles, ditando e impondo os direitos do trabalhador. 4 - Consolidações das Leis do Trabalho A CLT, de 1943, é um sistema de Leis esparsas existentes em épocas passadas, acrescidas de novos institutos que os juristas, seus elaboradores, criaram. Notem que não é a primeira lei geral…

técnica do auxiliar, em particular a exercida pelo perito designado pelo MM. Juiz é a de proporcionar ao Meritíssimo julgador, no âmbito de sua competência técnica, todos os elementos possíveis e elucidativos sobre as abordagens lançadas nos autos, de forma a auxiliá-lo no esclarecimento sobre a causa. Neste sentido, emite-se o presente laudo pericial, isentando-se esta perita da emissão de opiniões e entendimentos quanto ao mérito legal da ação, cuja competência é exclusiva do Douto Magistrado.

Silva Bispo Espiga __________________________________ Nota Final Banca Examinadora: __________________________________ Profª. MS Maria Aparecida da Silva __________________________________ Profº. Foz do Iguaçu,_ de junho de 2013 4 “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar os poderes nas mãos dos maus, o homem chega desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, …

legislar sobre o Direito do Trabalho (art. 22, I, CF), o que impede os Estados-membros e os Municípios de o fazerem. Assim, as demais normas irão derivar-se da Constituição, que em muitos casos especifica sua forma de elaboração e até seu campo de atuação. 2. Lei e Medida Provisória Existem diversas leis que tratam de Direito do Trabalho. A principal delas é uma compilação da legislação, a que se deu o nome de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consubstanciada no Decreto-lei nº…

diariamente; Seu sistema de trabalho (jornada) era 5x1, com folga diferenciada, não preferencialmente aos domingos; Laborava também aos domingos e feriados, como sendo normal, não recebendo qualquer importância além da normalidade; Deve-se explicar que da jornada estabelecida supra, não detinha horário para almoço e tampouco café, sendo jornada ininterrupta de 9:00 horas diarimanente; Além disto nunca recebeu insalubridade (verba), apesar do alto grau de ruído…

sem você perceber... José Mário Araujo da Silva  4 Prefácio: Quis o destino que o Dr. José Mario Araujo da Silva, amigo de várias décadas e colega do nobre ofício de advogar, convidasse este humilde operário da justiça para prefaciar sua obra. Enobrecido pelo convite, não pude recusar tamanha honra, o que me força a deixar para segundo plano a grandeza de alma e caráter que compõe o ser humano José Mario, para então tecer comentários sobre seu importante escrito, qual seja, a obra…

estabilidade acidentária durante o período do contrato de experiência, tendo como parâmetro a recente decisão do TST sobre o tema. Estudando o conceito de estabilidade, parte histórica, classificação, fundamentos e garantias. Estudando ainda sobre o contrato de trabalho, em especial o contrato de experiência. A finalidade do trabalho consiste em analisar se a recente decisão do TST sobre o tema viola o que existe de mais sagrado no ordenamento jurídico, que é o contrato de…

sujeito passivo da obrigação tributária efetuar o pagamento é que nasce o direito do Fisco de ajuizar ação de cobrança. Assim, só há falar em prescrição no momento em que o direito de ação for exercitável (princípio da actio nata). 4. Agravo Regimental não provido.” Questão 2. Garantia constitucional insculpida no art. 5º LV, da CF, o princípio do contraditório, juntamente com o da ampla defesa e devido processo legal devem ser…

decorrentes dessa omissão voltar-se-ão exatamente contra aquele que se omitiu. Finalmente, cabe observar-se que os ônus não são passíveis de conversão em pecúnia, como as obrigações. Só há recurso por provocação da parte. Todas as disposições sobre os recursos constam em lei federal que é o dispositivo que regula a matéria processual recursal. O recurso não gera um processo novo, é um ato processual postulatório interposto dentro de um processo, mas não necessariamente nos mesmos…