Sobre A Prestação De Contas Do Fundeb

.......................................................... 07 3FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ......................................... 08 4PARCERIAS E COMPETENCIAS ........................................................... 10 5PRESTAÇÃO DE CONTAS .................................................................... 11 6ANÁLISE DE DADOS .............................................................................. 12 6.1 PROPOSTA DE SOLUÇÃO ................................................

pelo FNDE à conta do PNATE, sendo: a) Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal - responsáveis pelo atendimento aos alunos das escolas públicas da educação básica da rede estadual e do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003. b) Prefeituras municipais - responsáveis pelo atendimento aos alunos das escolas públicas da educação básica da rede municipal, nos termos da Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003. Prestação de…

Brasília, 17 de maio de 2013. À Sua Excelência, o Senhor(a) Prefeito(a) Municipal Assunto: Fundeb - movimentação financeira 2013 Senhor(a) Prefeito(a), 1. De acordo com informação recebida da Diretoria de Governo do Banco do Brasil S/A, esse Município já firmou contrato de prestação de serviços com aquela instituição bancária para utilização do aplicativo 'OBN' na movimentação dos recursos do Fundeb. 2. No entanto, foi verificado que a mencionada movimentação está se…

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE - MÓDULO FUNDEB OUTUBRO DE 2011 - SÃO JORGE D' OESTE -PR O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA Maria Andréa Viana Maria Ferreira dos Santos Lopes Erimery Sthenia de Menezes Souza Leão Soares OS DESAFIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO CACS-FUNDEB Tutora: Ana Paula de Albuquerque Costa Sanharó-PE, Serrita-PE, Palmeirina-PE - 2013 0 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA OS DESAFIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO CACS-FUNDEB Maria Andréa Viana Maria Ferreira dos Santos Lopes Erimery Sthenia de Menezes Souza Leão Soares Trabalho final de conclusão do Curso…

CURSO A DISTÂNCIA FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO FUNDEB ATIVIDADE FINAL DO CURSO “FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PRIFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB”. CURSISTAS: BRUNA HADLICH DANIELE JULIANA PEREIRA GISLAINE SCHNORR JOELMA CRISTIANE PEREIRA TUTORA: SOLANGE VIER PORTO VITÓRIA-PR ABRIL 2013 FUNDEB, as características e peculiaridades legais que devem…

DE FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO: FUNDEB ATIVIDADE FINAL DO CURSO – “FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB” CURSISTAS: PEDRO ALEXANDRE DA SILVA ROSANGELA MARIA DE ABREU SANTOS TUTOR: SANDRA MARIA GONCALO DE CARVALHO BERTIOGA JUNHO 2013 FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB. ESTUDO DE CASO…

4 de maio de 2000. Ela vem regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito à Tributação e Orçamento (Título VI) e atender ao artigo 163 da Constituição Federal que diz: Esta lei prevê, portanto, um mecanismo de maior controle nas contas públicas: passa a haver maior rigor para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas. É um mecanismo de fiscalização e transparência. Há alguns instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público, que são: o…

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FORMAÇÃO PELA ESCOLA CURSO DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS TUTORA: MIRIAN LEÃO TALON CURSISTAS: ALCY SOUZA DE MORAES JOSÉ GONÇALVES BRITO FILHO WHELMO COSTA TALON CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS/FUNDEB DE TESOURO / MT Trabalho realizado no Curso de Competência Básicas do Programa Formação pela Escola do FNDE, realizado em Tesouro/MT. TESOURO – MT 2014 O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE De acordo…

brasileiros. Os gestores educacionais em todo o país têm a obrigação de prestar contas sobre a correta aplicação do dinheiro recebido. Antes do dever em si, a prestação de contas é a base da transparência e do controle social, atitudes indispensáveis ao acompanhamento dos atos de agentes políticos e administradores públicos. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado por Emenda Constitucional nº 53/2006…