Sobre A Prestação De Contas Do Fundeb

Relato da importância do CACS-Fundeb é um entre colegiado formado com representantes dos segmentos sócias organizadas para fazer o controle fiscal dos gastos realizados com o recurso do fundo de desenvolvimento da educação básica e valorização do magistério – Fundeb. O Conselho de Acompanhamento de Controle Social (CACS) é composto de representantes dos seguintes seguimentos, assim distribuídos: I – 2 (Dois) representantes do Executivo, sendo um exclusivo da secretaria de educação; II

Introdução O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB é destinado à educação básica do país, para atendimento à crianças do ensino infantil, creche e pré-escola, passando pela fase do ensino fundamental, hoje com nove anos de duração até a fase da juventude no ensino médio, abrangendo também a educação de jovens e adultos – EJA, educação especial, indígena e quilombola. Quarenta e cinco milhões de estudantes…

FUNDEF E FUNDEB (O QUE É IMPORTANCIA E FINALIDADE). FUNDEF - O QUE É FUNDEF O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de 27 de junho de 1997 foi implantado em 1º de janeiro de 1998. Trouxe como inovação a mudança da estrutura de financiamento do ensino…

Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB nos municípios. Portanto, não se trata de modelo imposto pelo MEC, devendo servir apenas de referencial a ser considerado como subsídio técnico, devendo seu conteúdo ser aperfeiçoado/adaptado às particularidades e interesses de cada município, observados os limites e condições previstas na aludida MP nº 339/2006. REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE…

..................................................... 9 Justificativa do Projeto São altos os valores dos recursos que circulam no setor público brasileiro, porém acompanhados desses valores, também são alarmantes os números de informações sobre os desvios, fraudes e má gestão na aplicação do dinheiro público. O que deveria ser na sua totalidade, aplicado para o bem da coletividade, acaba que por desvio de personalidade de alguns gestores públicos, beneficiam interesses…

Cursistas: Cibelli Batista Belo Marlene Van der Wal Título: Horas atividades das professoras de Educação Infantil Apresentação: Fundeb Nome da Tutora: Zélia Joffe Irati/ 2013 TÍTULO: Horas atividades das professoras de Educação Infantil INTRODUÇÃO O Fundeb foi criado para melhorar a educação básica, a qual é desde a educação infantil até o ensino médio, e para se ter uma boa qualidade os professores devem

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA CURSO: CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS MARIA FRANCISCA PANTOJA DE OLIVEIRA VANDERLEA DIAS COSTA FNDE-FORMAÇÃO CONTINUADA PARA CONSELHEIROS DO FUNDEB TUTORA:SOCORRO FILGUEIRA TAILÂNDIA-PA JANEIRO-2015 INTRODUÇÃO O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi criado pela Resolução nº 12, de 10 de maio de 1995, com o nome de Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE). Mais tarde, passou a se chamar PDDE, com a edição de…

turmas de Educação de Jovens e Adultos oferecidas pelas redes públicas de ensino que tenham matrículas ainda não contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata a Lei no 11.494 de 20 de junho de 2007. § 1º A transferência de recursos de que trata o caput deste artigo está condicionada à adesão do ente federado conforme art. 5º desta resolução. § 2º A adesão deverá ser firmada até o…

EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VANIA CONCEIÇÃO DE SOUZA CHAMBÓ DO FUNDEF AO FUNDEB E O CONTROLE SOCIAL NO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT GUARANTA DO NORTE – MT 2014 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VANIA CONCEIÇÃO DE SOUZA CHAMBÓ DO FUNDEF AO FUNDEB E O CONTROLE SOCIAL NO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre o bom funcionamento desse conselho, garantindo uma gestão transparente e eficiente na aplicação dos recursos da educação, visando desenvolver uma boa atividade educacional, tal como a alimentação escolar, o transporte escolar, a remuneração dos docentes e as obras de infra-estrutura das escolas. A atuação desse importante instrumento de Controle Social garante que