Sobre A Prestação De Contas Do Fundeb

1- a) Manutenção estados médio infantil fundamental. b) fiscalização Tribunais Ministério Controladoria. c) gestão Executivo Secretaria conta Brasil. d) despesas financeiros exclusivamente eletrônico. e) contas quinze prazo rendimentos Fundo. f) Tribunais prestação penalidades irregularidades. g) Complementação Judiciário irregularidades cidadãos. 2- Não Financiavel - a,d,f,h,j,k,l Finaciaveis – b,c,e,g,i, 3 - V, V, F, F, V, V, V, F, F 4- a) (3); b) (6); c) (7); d) (4); e) (8); f

E Ter. Urbana - IPTU 100 420.000,00 1.1.1.2.04.00 Imp. S/ Renda e Prov. De qualquer Nat. 380.000,00 1.1.1.2.04.31 Retido na fonte sobre Rend. Do Trabalho - IRRF 100 380.000,00 1.1.1.2.08.00 Imp. s/ transm. "Inter Vivos" de Bens - ITBI 100 192.000,00 1.1.1.3.00.00 Imposto sobre a Produção e Circulação 253.000,00 1.1.1.3.05.00 Imp. s/ Serviços de qualquer Natureza - ISS 100 253.000,00 1.1.2.0.00.00 Taxas

IDENTIFICADOS 2.1.1. Indícios de irregularidades em licitação e na contratação de prestação de serviços. “A prefeitura realizou duas licitações na modalidade tomada de preços, no valor total de R$ 909,9 mil, para manutenção e conservação das escolas do município”. 2.1.2. Fundeb transferiu ao município R$ 1,5 milhão, para aplicação no ensino fundamental e, no mesmo ano, a prefeitura transferiu da conta do Fundeb para o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal o…

e reivindicadores de seus deveres e direitos, com a importância sempre ressaltada pelas leis, normativas, da competência dos controles internos e externos a Administração Pública se vê no entrave de cada dia disponibilizar informações e prestar contas dos recursos por ela gerenciados. Em especial se destaca os recursos despendidos com as despesas para manutenção e desenvolvimento da educação, recursos estes respaldados pela Constituição Federal de 1988. 2 – A Organização O paço…

brasileiros. Os gestores educacionais em todo o país têm a obrigação de prestar contas sobre a correta aplicação do dinheiro recebido. Antes do dever em si, a prestação de contas é a base da transparência e do controle social, atitudes indispensáveis ao acompanhamento dos atos de agentes políticos e administradores públicos. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado por Emenda Constitucional nº 53/2006…

Atividade final Relato de experiência Módulo: FUNDEB Aluna: Jane Kelly Semler Szpak O FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação, atende a toda educação básica, da creche ao ensino médio. Esse Fundo foi regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 2006, convertida depois na Lei 11.494 de junho de 2207. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado por parcela financeira…

Tutora: Profª Kathryn Trabalho realizado pelas alunas: Elaine Colletti Thrun e Lilian Mary Alberton. Curitiba-2012 Apresentação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) Em virtude da dificuldade na obtenção de informações sobre o Transporte Escolar na cidade de Curitiba, e de não ter grande relevância pelos dados obtidos no portal do MEC, fizemos a opção por pesquisar o tema buscando enfocar o município de Piraquara. O motivo de tal escolha se faz, em virtude…

abertura de contas para os repasses financeiros, acompanhamento, fiscalização, cooperação técnica e avaliação da aplicação dos recursos do programa (análise da prestação de contas). Ente executor (EEx) – é responsável pelo recebimento e execução dos recursos financeiros e pela elaboração da prestação de contas. CACS – é responsável pelo acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos do programa. É o CACS quem recebe, analisa e emite o parecer conclusivo da…

fiscalização, cooperação técnica e avaliação da efetividade da aplicação dos recursos financeiros, diretamente ou por delegação de competência. Ente executor (Eex) - responsável pelo recebimento e execução dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE à conta do Pnate, sendo:Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal - responsáveis pelo atendimento aos alunos das escolas públicas da educação básica da rede estadual e do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 10.709, de…

instrucional [Flavia Lumi Matuzawa, Viviane Bastos], Rafael da Cunha Lara. – 4. ed., rev. e atual. – Palhoça : UnisulVirtual, 2011. 165 p. : il. ; 28 cm. Inclui bibliografia. 1. Responsabilidade fiscal. 2. Administração pública. 3. Ação de prestação de contas. I. Selhorst, Luiz. II. Matuzawa, Flavia Lumi. III. Bastos, Viviane. IV. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária da Unisul Flávio da Cruz Responsabilidade Fiscal Livro Digital Revisão e atualização…